O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a carteira de motorista (CNH) apreendida em blitz de trânsito no Rio porque estava vencida. Que feio, senador, andando por aí sem habilitação. Poderia ter se metido em um acidente grave, e as coisa ficariam bem complicadas. Senadores devem andar, como todos, com os documentos em ordem. Mas as autoridades devem dar exemplos.
Era uma blitz da Lei Seca e, como, segundo a Secretaria de Estado de Governo, o senador não quisesse fazer o teste do bafômetro, foi multado. Pela falta da carteira de habilitação em ordem e da recusa foi multado em um total de R$ 1.149,24 (sendo R$ 957,70 pela recusa ao teste e mais R$ 191,54 devido à habiitação. Com isso, perdeu 14 pontos e ainda poderá ficar sem o direito de dirigir por 12 meses, caso o Detran abra um processo administrativo contra ele. E porque o Detran não abriria?
Na mesma madrugada, o ex-prefeito de Magé Charles Cozzolino também foi parado. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e teve habilitação e carro apreendidos, além de ter sido multado em R$ 957,70. A apreensão ocorreu na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no Centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Aécio foi parado a três quadras de sua casa e dirigia o seu Land Rover. No carro estava a sua namorada, Letícia Weber, quando foi parado.
INTERPRETAÇÕES ESTRANHAS
Não discuto a apreensão da CNH vencida. Não poderia estar guiando.
O que ainda acho estranho -talvez por pura ignorância- é alguém levar uma multa de trânsito e perder pontos na carteira por não fazer o teste do bafômetro. A Constituição nos garante o direito de não produzir provas contra nós mesmos. Se o sujeito aparenta estar alcoolizado, ou mesmo não estando, se recusa ao teste, isso é um direito dele. Que seja levado ao distrio policial.
Deve acompanhar os policiais e fiscais ao distrito policial e um médico que o observe para saber se tem ou não sinais de embriaguês. Se não podem provar isso, porque tenho que ser multado e perder pontos?
Isso é um modo oblíquo de obrigar o cidadão a fazer o que não tem que fazer. Ou puní-lo como se fosse errado ele fazer o que não tem a obrigação legal de fazer.
O Brasil é muito estranho. Aqui também a Justiça Eleitoral faz campanha dizendo para você exercer o seu direito ao voto, caso contrário será multado. Ora, se sou obrigado a votar, não tenho o direito, sim uma obrigação. Será direito quando, como ocorre com os cidadãos americanos eu disser: ficarei em casa vendo os outros indo votar pela TV. Pronto.
Direitos levam a deveres, não a obrigações inescapáveis.
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