Estamos num país em que a liberdade civil é uma realidade. Um homem pode viver com outro homem ou uma mulher com outra mulher, e ninguémtem nada a ver com isso. Mas, quando um dos membros do casal sofre violências por parte do outro, que fazer?
O Brasil em um Código Penal. A vítima pode fazer queixa por agressão. Se um homem vive com outro, e a vítima for o homossexual passivo, nem por isso, parec, deixa de ser homem, perante a lei. É o que parece. Poderia ter feito uma queixa por lesões corporais na delegacia mais próxima contra seu companheiro. Absolutamente normal e razoável.
A coisa fica meio estranha quando alguém sofre agressões e o juiz aplica a Lei Maria da Penha, por interpretar que trata-se de uma família e que a lei pode ser aplicada por isonomia. O juiz teria, então, abstraído o fato concreto de a vítima ser homem e colocou-o no lugar da esposa do outro. Inusitado.
A decisão provocou estranhamento no meio jurídico.
Segundo as matérias da Imprensa, o cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira registrou queixa contra seu companheiro Renã Fernandes da Silva, na 5ª Depol, Centro (RJ), por agressão. Renão o agrediu com uma garrafa, na madrugada de 30 de março. O cabeleireiro ficou com lesões nos lábios, nas pernas e nas coxas. As agressões seriam constantes.
O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital aplicou, por isonomia, a medida protetiva de distância mínima, com base na Lei Maria da Penha. O juiz tem sido criticado porque, de fato, embora um casal, trata-se de dois homens vivendo maritalmente.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, criticou a decisão, pois o juiz poderia ter tratado do caso usando o Código Penal, capítulo das Lesões Corporais. Para ela, a Lei Maria da Penha foi feita para proteger as mulheres. Até isso é um pouco estranho, pois as leis gerais já deveriam ser suficientes para a proteger a todos igualmente. Mas isso é um caso para legisladores e jurisconsultos.
Bem, são os avanços, ou confusões, de nosso País. Não sei o que os leitores e leitoras pensam disso tudo...
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