ESTATUTO DA JUVENTUDE, OUTRA IDIOTICE QUE MAIS SEPARA QUE IGUALA OS BRASILEIROS. A senadora Kátia Abreu comenta a proposta absurda.

O artigo da senadora Kátia Abreu trata de uma grande verdade. Projetos idiotas -será que senadores e deputados não têm nada mais importante para fazer?- mais separam que igualam o brasileiros.

Eu penso que quando alguém propõe um projeto desse tipo só pode estar, apenas, de olho em eleições, em votos de segmentos, nunca no bem estar geral da população.

A Constituição Federal diz que somos iguais perante a Lei, não importa se negros, brancos, índios, mestiços, altos, baixos, velhos, moços, feios, bonitos, homens, mulheres, crianças, homossexuais, ricos ou pobres, da cidade ou do campo.

No entanto, os políticos demagogos, ao invés de criarem condições de espalhar os benefícios igualmente por toda a população, somos todos brasileiros, senhores!, ficam criando diferenças, desigualdades, brincando de espalhar direitos especiais, que mais diferenciam ainda as pessoas e criam oposições e obstáculos entre partes da população.

O pensamento politicamente correto, que embasa tais projetos, é um verdadeiro cancro que deveria ser extirpado.

Por exemplo: numa cidade como Santos, em SP, que tem uma população de mais de 30 por cento de idosos, as vagas de estacionamento, por exemplo, em super mercados ou shoppings não deveriam seguir essa lógica? Mas não seguem.

Não defendo vagas para idosos. Se um idoso com mais de 60 anos anda e saltita como um jovem, por que ser tratado como um inválido? As plaquinhas para idosos são ridículas! Um velhinho arqueado com uma bengala. Uma imagem de idoso do Século XIX!

Esses casos,sim, merecem atenção e respeito.

Um jovem que, aos 29 anos, ainda precise de proteção estatal, é um caso de lástima. Um país assim, conforme o general De Gaule, não é muito sério mesmo.

KÁTIA ABREU CRITICA O PROJETO
DO ESTATUTO DA JUVENTUDE.

    

Sobre o Estatuto da Juventude

Kátia Abreu

 Um homem ou mulher até 29 anos merecer proteção especial do Estado é uma ridícula extravagância

O Senado Federal vai examinar no próximo ano o projeto do Estatuto da Juventude, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. A leitura do projeto deu-me a impressão de que estamos legislando sobre problemas que não existem, enquanto deixamos de discutir e de enfrentar as questões que realmente importam.

A proliferação desses estatutos baseados em identidades e que se destinam a criar direitos privativos a determinadas classes de cidadãos é, em minha opinião, um retrocesso republicano.

A República é um sistema que procura considerar as pessoas numa unidade geral, assegurando a todos o mesmo tratamento. Sempre que se decompõe esse todo em identidades particulares para a atribuição de direitos exclusivos estamos abrindo uma porta que talvez depois não saibamos como fechar.

A única exceção que se impõe é o tratamento especial para os mais pobres. Todas as demais são divisivas e desintegradoras.

Esse projeto em particular contém alguns equívocos. Vou me deter em apenas dois.

Considerar, como o projeto considera, que um homem ou mulher de até 29 anos é ainda um jovem a merecer proteção especial do Estado e da sociedade é uma ridícula extravagância.

Como para nossas redes de proteção os brasileiros a partir de 60 anos já são considerados idosos, apesar de todas as mudanças demográficas que estão em curso, os brasileiros entre 30 e 60 anos podem, com razão, se considerar uma categoria de excluídos.

Quanto mais particularizarmos a distribuição de benefícios legais, menos República seremos. Parece inesgotável nossa capacidade de imaginar e de declarar direitos, mas não podemos nos esquecer de que a vida republicana é um balanço entre direitos e deveres.

Um aspecto claramente equivocado, embora não o único, desse Estatuto é a determinação, por lei federal, do privilégio de meia-entrada para eventos artísticos e esportivos.

Esse assunto só pode ser de competência local, do município onde se der o evento. Se até essas minúcias do cotidiano local passam para a esfera federal, já é hora de abolirmos a ficção de um Estado federal, onde mais nada é da competência de municípios e de Estados.

Além disso, legislar sobre como companhias privadas e indivíduos podem cobrar ingressos sobre performances artísticas ou esportivas é uma invasão totalitária da esfera privada, uma completa confusão entre os domínios do indivíduo e do Estado.

Se desejamos continuar vivendo na liberdade da economia de mercado, não podemos tolerar que o Estado crie privilégios econômicos, sem pagar diretamente por eles.

Um espetáculo teatral ou uma audiência musical são empreendimentos puramente privados, que envolvem riscos privados e são o resultado do trabalho de numerosas pessoas, a maioria das quais trabalhadores de renda média ou baixa, que extraem dessa atividade a renda e o salário para sustentar suas vidas.

Que esse novo jovem de 27 ou 28 anos, geralmente de classe de renda alta, pois pobres não podem chegar a essa idade sem trabalhar, possa desfrutar do trabalho dessa comunidade de trabalhadores da arte e da cultura, pagando apenas a metade, é uma patética injustiça.

Se a cultura, como é dito, é um direito básico e isso justifica a meia-entrada até para essa juventude tardia, o que se fará em relação a outros direitos muito mais básicos, como a alimentação, os medicamentos, o abrigo, a vestimenta e outros mais? Vamos criar o meio-preço também para essas utilidades? E o custo, vai recair sobre industriais e comerciantes?

Nunca devemos nos esquecer de que os êxitos brasileiros na cultura e nos esportes são fruto da iniciativa e do esforço individual de artistas e esportistas, e não o resultado de políticas governamentais decisivas.

Vamos deixar que essas pessoas tão importantes para o país quanto os jovens recolham o benefício do seu talento e do seu trabalho. Se não pudermos fazer alguma coisa por eles, vamos deixá-los em paz, longe das lógicas sinuosas da política.

KÁTIA ABREU, 49, senadora (PSD-TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo

(24 de dezembro de 2011)
FOTO DE KÁTIA ABREU:
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/senadora-katia-abreu-passa-bem-apos-cirurgia-20101019.html