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| GALILEU GALILEI ALERTARIA OS JORNALISTAS: "CUIDADO COM AS UNANIMIDADES, A TERRA PODE NÃO SER PLANA" |
Galileu Galilei dizia que a Terra era esférica, todo mundo no seu tempo achava que era plana. Como o senso comum dizia que era plana, então tinha que ser plana; logo Galileu estava errado. Mas a Terra não é plana e Galileu estava certo, não é mesmo? A da Terra plana era apenas uma crença tola, embora não descabida à época. Senso comum não é uma medida muito boa para certas coisas.
Se todo mundo está achando que as associações de juízes e mais o STF estão errados e certa está a Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, eu não tenho tanta certeza de que a Terra seja assim tão plana como querem fazer crer as matérias de jornal.
Será que o CNJ não está virando um super-poder e extrapolando as suas finalidades iniciais? Só porque Eliana é mulher ou aparenta estar só contra “bandidos togados” a corregedoria pode fazer aquilo de que falam as associações de juízes? Nâo seria um poder quase arbitrário, bem acima da competência legal?
A questão se resume ao seguinte: há dúvidas sobre se a Corregedoria quebrou ou não os sigilos fiscais e bancários de milhares de pessoas. Eliana Calmon diz que não, mas os dados veiculados pela imprensa falam de mais de 200 mil pessoas devassadas pela Corregedora, desde 2010. As associações de juízes querem que o STF limite os poderes do CNJ e verifiquem o que ocorreu no caso em questão. A Corregedoria do CNJ devassou ou não a vida de mais de 200 mil pessoas? Ele poderia fazer isso?
Li que algumas pessoas imaginam que ela possa fazer isso por ser ministra. Não precisaria de ordem judicial para mandar quebrar sigilos. Errado. Não há processos criminais contra juízes. A corregedora Calmon é corregedora de atos administrativos, ele não está conduzindo processos criminais, não poderia quebrar sigilo de ninguém. Basta ler o Estatuto do CNJ.
IMAGENS E IMPRESSÕES
O leitor, a leitora podem imaginar, e até comentar com um grupo de amigos: “acho que existem bandidos de toga”. Também poderiam imaginar, ou dizer a conhecidos que devem existir jornalistas corruptos, médicos ladrões e incompetentes, policias bandidos, empresários de sucesso sonegadores de impostos. Podemos imaginar ou dizer isso a algumas pessoas.
Generalizar por meios de comunicação já assume outra feição. Conforme o caso, para não enlamear a todos, precisaríamos esclarecer de que falamos, e, se formos competentes para tanto, tomar as providências legais devidas. Parece haver, agora, uma guerra entre uma ministra e seus pares, um jogo de braço-de-ferro. Isso é ruim para a Justiça como um todo. Num país em que o Executivo é superpoderoso, em que parece haver uma máquina de propaganda contra o Legislativo e o Judiciário bem azeitada, isso não é nada bom, democraticamente falando. Além do fato de a oposição ser realmente pifia e a imprensa, de modo geral, apesar das chiadeiras de ministros e ex-ministros, ser bem dócil ao governo central.
Mas, concordem, seria estranho a presidente da República dizer, por exemplo: “há ministros ladrões”. Se ela afirmasse isso em público estaria obrigada a tomar, imediatamente, as providências para processar tais ladrões. Claro que não existem ministros ladrões, todos sabem disso, é apenas um exemplo para o tema que pretendo abordar.
A Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse, há algum tempo, que “há bandidos de toga” (publicado pela imprensa em setembro de 2011). As manchetes de jornais deram ênfase à frase e a colocaram nas manchetes. Verdade ou não, isso é meio caminho andado para que todo mundo partilhe da mesma idéia. Assim como quando há notícias de padres processados em casos de pedofilia. A generalização torna qualquer padre suspeito. Inocente ou não.
Evidentemente não defendo a censura, de forma alguma. Apenas aponto o fato de que uma corregedora de Justiça deve agir dentro de sua competência e, se for o caso, e a lei a autorizar, proceder para denunciar criminalmente juízes ladrões ou corruptos. Ponto final. Acho que ir além disso temerário e contraproducente para o próprio Estado de Direito.
EXECUTIVO FORTE DEMAIS
Vivemos numa democracia muito recente, em que não há muita consciência do que seja o Estado de Direito e limites de competências entre os poderes. Aliás, para o meu gosto, há poderes demais concentrados nas mãos do Executivo.
De início, nada tenho contra órgãos como o Conselho Nacional de Justiça. Faço ressalva à forma como tais instituições podem vir a ser aparelhadas politicamente, assim como temos verificado em alguns tribunais na América Latina.
Se um partido conseguir fazer maiorias dentro de instituições como os tribunais, de qualquer tipo, ou conselhos que representem a chama Sociedade Civil, isso pode, sim, ser um imenso risco pela a sociedade democrática e o Estado de Direito.
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão normativo, não tem, pela lei que o criou, poder judicante. Isso é papel dos juízes e dos tribunais. Cada Estado tem a sua Corregedoria para examinar o trabalho dos juízes. Se os casos andam mais depressa ou mais devagar, ou se pode haver um certo corporativismo, isso deve ser discutido. Mas a Corregedoria Estadual é o órgão certo para investigar , punir e propor processos contra juízes corruptos.
Creio que adotar o discurso da corregedora Calmon e espalhar dúvidas sobre todo os Judiciário, em qualquer nível, não é democraticamente salutar. Os jornalistas gostam de viver falando no caso da Escola de Base, que puniu uma família. Então, precisam tomar cuidado com os títulos e manchetes que fazem.
Pelo que se lê, a Corregedoria do CNJ faz um trabalho que acaba se sobrepondo às corregedorias estaduais. Isso não é errado? Se a corregedoria do CNJ pode passar por cima das instâncias e abrir processos e investigações, direto de Brasília, isso não cria um super-poder? Subordinado a quem? Isso pode, sim, ser muito perigoso.
Aquilo de que trato nada tem a ver com o que possa fazer a Receita Federal, o Coaf e outros órgãos que podem e devem controlar a renda e as movimentações financeiras das pessoas, especialmente as estranhas.
Daí a tornar todos suspeitos vai uma certa distância.
Pelo que se entende da situação, as associações de magistrados do Brasil criticam a Corregedoria do CNJ porque acreditam que foi além de sua competência original. Segundo as entidades, teria havido quebra de sigilo bancário e fiscal de inocentes.
Os juízes alegam que não há processos criminais que justifiquem quebra de sigilo.
Em função do que consideram ações indevidas do CNJ, as associações requereram aos STF que suspenda as ações do CNJ e verifique o que está havendo. O STF é o topo da Justiça, a ele está subordinado o CNJ.
DO NOTICIÁRIO
Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de todos os servidores e magistrados do Judiciário - com exceção dos tribunais superiores - está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico.
Determinado em julho de 2010, o levantamento atingiu 216.800 pessoas -entre servidores, juízes e parentes- e apontou que 3.438 deles tiveram movimentações consideradas suspeitas. A corregedoria contesta esses números.
Além disso, serviu de base para que, no início deste mês, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, determinasse uma devassa em 22 tribunais. O objetivo era apurar um eventual enriquecimento de seus integrantes.
A varredura provocou reação indignada da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acusa o conselho de quebrar ilegalmente o sigilo bancário e fiscal dos integrantes do Judiciário.
A entidade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que anulasse as inspeções e teve o pedido aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que na última segunda-feira concedeu liminar suspendendo a investigação recém-iniciada pelo conselho.
Como a Folha revelou ontem, a decisão beneficiou o próprio Lewandowski, porque também suspendeu uma investigação sobre pagamentos feitos a vários juízes por conta de uma antiga dívida trabalhista.
Por sua vez, o CNJ alega que tem o dever de investigar os servidores do Judiciário, incluindo as suspeitas de enriquecimento ilícito.
ANÁLISE
O levantamento sigiloso sobre movimentações financeiras atípicas no Judiciário foi solicitado em julho de 2010 pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
Ele solicitou ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que pertence ao Ministério da Fazenda, a análise dos CPFs de todos os membros dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.
Além de apontar 3.438 casos suspeitos, o Coaf informou que as movimentações atípicas se concentraram em cinco Estados (São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Paraíba) e no Distrito Federal.
De R$ 173,6 milhões de operações feitas em dinheiro, e postas sob suspeita, R$ 60,6 milhões estão concentradas na Justiça paulista (estadual, militar e do Trabalho), no TJ do Distrito Federal e no TJ da Bahia.
Nesse grupo, segundo o Coaf, oito pessoas movimentaram R$ 16,7 milhões: dois titulares de cartórios, três juízes, um desembargador, um aposentado e um empresário.
Por entender que o CNJ "passou a investigar eventual prática de crime, e não de infração disciplinar administrativa", a AMB, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) requereram ao Supremo a anulação e imediata suspensão dessas investigações.
CONSTRANGIMENTO
Como o ministro Joaquim Barbosa, relator sorteado, não estava no STF, o pedido foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu a liminar.
As três associações alegaram que a corregedoria submetera 216.800 mil magistrados e servidores "ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário e fiscal".
As entidades sustentaram que o plenário do CNJ não foi informado previamente sobre o pedido ao Coaf.
"Tomei a decisão, em face da amplitude das providências determinadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que compreendem a quebra do sigilo de dados fiscais e bancários de um número indeterminado e indiscriminado de magistrados e servidores", afirmou Lewandowski, em nota.
Eliana determinou que as inspeções sigilosas começassem em São Paulo. A ordem era examinar declarações de bens de quem tivesse informado rendimentos anuais superiores a R$ 500 mil nos últimos cinco exercícios.
No ato, a corregedora alertou que a conclusão dependeria de verificar-se a compatibilidade dos bens e rendas:
"A simples movimentação financeira de altas somas pode não caracterizar ilícito, mas pagamento regular de créditos salariais, heranças e prêmios de loteria".
Dados blog do Fred /FSP
CoroneLeaks
e Aluizio Amorim
NOTA DAS ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) comunicam que vão dar entrada nesta quinta-feira, 22, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em face da quebra do sigilo de dados de 231 mil cidadãos brasileiros, sem ordem judicial, pela Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, com um pedido para apuração de autoria e materialidade de eventual prática de crimes de quebra de sigilo de dados.
No mesmo sentido, as Associações vão requerer ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, a instauração de uma correição imediata na Corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional, sem autorização judicial, do sigilo bancário e fiscal de juízes, servidores e familiares.
As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional (Art. 5, inc. XII) e prática de crime.
No sentido da defesa da transparência dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça, e do restabelecimento da verdade dos fatos narrados, das milhares de pessoas que tiveram o seu sigilo bancário e fiscal devassado ilegalmente, impõe-se essas medidas para que sejam observados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a Administração Pública brasileira e, em especial, para que tudo seja tirado a limpo para bem esclarecer a opinião pública.
As Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros.
Gabriel Wedy - presidente da AJUFE
Henrique Calandra - presidente da AMB
Renato Sant'Anna - presidente da ANAMATRA
Nota à Imprensa: Resposta às declarações da ministra Eliana Calmon sobre Associações
(22/12/2011 - 10:57)
A AJUFE compreende o difícil momento que atravessa a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em face de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que demonstra, em tese, a quebra do sigilo de dados, ilegal e inconstitucional, de 231 mil cidadãos brasileiros pela Corregedoria do CNJ e, igualmente criminoso, o vazamento para a imprensa pelo possuidor destas informações antes da conclusão e da apuração conclusiva de responsabilidade dos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Apenas a Corregedoria do CNJ tinha acesso aos dados fiscais e bancários dos juízes, servidores e familiares investigados que foram quebrados e divulgados à imprensa.
É evidente que as Associações de representação de classe da magistratura jamais teriam acesso a estes dados, posteriormente vazados para a imprensa, que ficaram sob a guarda da Corregedoria Nacional de Justiça.
As bombásticas declarações da Ministra Eliana Calmon, portanto, são inverídicas, maledicentes e carecem do menor amparo probatório. Contra estas bastam a nota do presidente do STF, ministro Cezar Peluso e a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski.
A AJUFE, ANAMATRA e AMB pedirão, serenamente, ainda hoje, que a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça façam rigorosa, efetiva e urgente investigação acerca da quebra do sigilo de dados realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça e a autoria do seu, posterior e criminoso, vazamento para a imprensa.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
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