Toda a imprensa está publicando o que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse sobre a mudança no projeto que criou o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa e das Olimpíadas: "É absurdo".
O texto da MP foi aprovado na quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. Como está agora permite que o governo federal mantenha em sigilo os orçamentos feitos pelos órgãos da União, pelos estados e pelos municípios para as obras.
“Se for verdade, é pouco dizer que seria uma coisa absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo” disse Gurgel.
O procurador acredita que os interessados na aprovação do projeto procuram caminhos (ou atalhos) para contornar ou evitar todas as exigências legais para a realização de uma obra com recursos públicos. Ocorre que as obras de infraestrutura (vias, estádios) estão absurdamente atrasadas, algumas nem começaram ainda. O cumprimento de todas as exigências faria aumentar o atraso, mas poderia evitar desvio de milhões de reais em contratos mal feitos ou vantajosos para desonestos.
A questão não é de confiar ou não na presidente Dilma Russeff ou qualquer gestor público, mas encarar a coisa pública com respeito e cumprir o que manda a Lei. Com o cumprimento da Lei já há muitos crimes, imaginem com sigilo de orçamento e sem prestação de contas. É como soltar raposas famintas num galinheiro.
Essa medida é, mesmo, o mais completo absurdo. É entregar cheques em branco a gatunos. Uma democracia não pode funcionar desse modo.
O Brasil não tinha como cumprir os prazos? Não tinha dinheiro? Por que querer ser sede da Copa e das Olimpíadas? Apenas para satisfazer o ego gigantesco, desmesurado, do senhor Inácio, o inventor do Brasil.
Roberto Gurgel contestou o argumento de que o evento é grandioso e merece certas facilidades com o uso dos recursos públicos e procedimentos burocráticos.
"Na verdade eu acho que um evento grande impõe que cuidados sejam redobrados. Por ser um megaevento, as despesas também são gigantescas e por isso se impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores”, concluiu.
Serão bilhões de reais gastos de um Tesouro já sem muita folga. Além disso, a crise internacional exige cuidados com as nossas reservas.
É imoral excluir os orçamentos e despesas da vigilância da imprensa e da opinião pública. Afinal, isto ainda não é uma ditadura bolivariana, nem a presidente Dilma um Chávez de saias.
O texto aprovado determina que os orçamentos sejam examinados apenas pelos órgãos de controle, como tribunais de Contas e Ministério Público. A norma ainda determina que o repasse das informações fique a critério do governo. O público, que paga as contas, ficaria com um idiota, sem saber de nada. O marido traído.
O texto-base poderá ser alterado, pois destaques serão votados no dia 28. Para Gurgel, essa é uma oportunidade para que o Congresso aprove a lei de acordo com as leis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário