A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) chama a atenção para uma
orquestração que toma conta da América Latina, e diz respeito a uma cantilena
contra a liberdade de imprensa, em nome da liberdade de comunicação! Sim, como
se a liberdade de imprensa fosse uma coisa e a liberdade de comunicação ou
expressão fosse outra, diferente.
Essa é uma cantilena cotidianamente repetida nas escolas de
Comunicação e Jornalismo do País que, ao invés de fazerem de seus alunos bons
jornalistas, com senso de justiça, equilíbrio e preparo técnico para viverem em
sociedades abertas, plurais, democráticas, repúblicas em que impere o Estado de
Direito, os transforma em idiotas doutrinados por uma visão difusa do mundo,
impregnada de um bom-mocismo politicamente correto, de um marxismo gramsciano
mal digerido.
Os transforma, em suma, em pequenos propagadores de regimes
de força, exceção e injustos como todas as ditaduras. Nossos futuros
jornalistas, em sua maior parte, é gente que não gosta da liberdade de
imprensa. Imaginando que em lugares como Cuba, Coréia do Norte, ou em um lugar
qualquer do futuro glorioso do socialismo é que haverá a verdadeira liberdade.Desprezam a liberdade existente no Brasil, e admiram Chávez, Kirchner ou Corrêa, que perseguem jornalistas.
Levarão a verdade para o cadafalso.
GJ
Obsessão por censura.
Katia Abreu
"Nada conspira mais contra a democracia que a
relativização de seus valores -entre eles (e sobretudo), a liberdade de
imprensa. A tentativa de submeter os veículos de comunicação a um
"controle social" é uma forma oblíqua de censura, com o indisfarçável
propósito de mantê-la subjugada politicamente.
No Brasil, esse controle é ainda uma proposta obsessiva de
parte expressiva do PT. Na Argentina, na Venezuela e no Equador, países que se
consideram democráticos, é uma trágica realidade. A uniformidade dos discursos
preocupa, sobretudo quando se sabe que obedece a uma articulação continental
entre grupos políticos hegemônicos que postulam um mesmo projeto: uma América
do Sul socialista.
Os resultados têm sido nefastos para a imprensa e para a
democracia. Em face disso, no fim do mês passado, empresários de rádio e
televisão de diversos países sul-americanos, reunidos na 42ª Assembleia-Geral
da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Montevidéu, aprovaram o
envio de missão especial à Argentina, no dia 7 do mês que vem, para acompanhar
a entrada em vigor, naquele país, da nova Lei de Meios.
Essa lei, com pequenas variantes, já havia sido tentada
aqui, quando da edição do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, há quatro
anos, felizmente repelida pela presidente Dilma Rousseff ainda quando
candidata. Todas as tentativas de enquadramento da imprensa, ao longo da
história -e não foram poucas-, resultaram numa mesma constatação: não é
possível fazê-lo sem ferir o princípio básico da democracia, que é a liberdade
de informação e expressão.
O único controle democrático sobre a mídia é o que está na
lei, mais especificamente no Código Penal. Os crimes decorrentes de seu uso
indevido são três: injúria, calúnia e difamação, já devidamente capitulados, e
geram reparações que, no limite, podem levar o infrator a sair do mercado.
Liberdade, como é óbvio, não exclui responsabilidade penal
para quem dela abusa. Mesmo assim, os que reclamam da imprensa o fazem como se
não estivesse submetida a limites legais, o que tornaria indispensável
providenciá-los. É esse, em síntese, o teor sofístico das sucessivas
conferências de imprensa do PT.
A imprensa é um termômetro: mostra a febre, mas não a cria,
nem a cura. Xingá-la, no entanto, tornou-se parte de um curioso processo de
catarse, que só convence a quem dele carece. O ex-presidente Lula mantém
relações esquizofrênicas com o tema. Já reconheceu diversas vezes que deve sua
projeção política à imprensa, que, ainda ao tempo do regime militar, o acolheu
com entusiasmo, como liderança popular emergente, arrostando riscos. Mas diz
que os jornais lhe dão azia, que o combatem injustamente e coisas afins,
esquecido de que essas críticas convivem lado a lado, e em franca desvantagem
numérica, com os que o louvam. Não há uníssono na imprensa.
A propósito, é improvável que haja um segmento da sociedade
brasileira tratado com mais severidade -e frequentemente com injustiça- que o
dos produtores rurais, em regra apresentados como vilões e retrógrados. Não
obstante, não se registra uma única declaração de suas instituições reclamando
da imprensa ou pedindo restrição ao seu livre exercício. Nossa opção é
democrática: o debate, o exercício do contraditório.
Hoje, com a internet, não há notícia que escape de
divulgação. Se houver alguma informação alvo de sabotagem generalizada na mídia
convencional -algo altamente improvável-, acabará vazando pela internet e
chegando ao público.
Outra lenda: o monopólio das TVs, ponto central e recorrente
dos questionamentos. Há, no Brasil, em pleno funcionamento, nada menos que
cinco redes nacionais privadas (Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Rede TV!),
além de emissoras educativas estatais e redes regionais, sem contar as TVs por
assinatura.
Não há monopólio. Há liderança, que só pode ser quebrada
mediante opção do telespectador. Qualquer outra medida implica censura. Uma
coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os
que ela ajuda a evitar."
KÁTIA ABREU, 50, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA
(Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados para a
Folha de São Paulo.
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