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| JUQUINHA |
DOSIMETRIA DAS PENAS
...Condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o
ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares ficarão à espera de um complexo cálculo
matemático que envolve a chamada dosimetria das penas. Antes, os ministros do
Supremo Tribunal Federal decidirão se eles formaram uma quadrilha para
corromper os parlamentares.
...Depois, definirão as penas que serão impostas a cada um,
avaliando se cada compra de político constitui um crime separado de corrupção
ativa ou se o delito deve ser punido como um único malfeito. Isso tem
importância capital para saber se os três cumprirão a pena em regime fechado ou
no semiaberto. O trio foi denunciado nove vezes por corrupção ativa.
...Depois de estabelecer a pena base, que varia no caso de
corrupção ativa de 2 a 12 anos, o Supremo Tribunal Federal estabelece
"punições" adicionais para cada ato de corrupção - no caso de
entender que eram crimes continuados, um mesmo episódio que se desdobrou no
tempo e tinha uma única intenção original. No caso do chamado de concurso de
crimes, como se fossem eventos criminosos independentes, soma-se todas as
penas.
...Se os ministros estabelecerem penas superiores a oito
anos, os condenados terão de cumprir a pena em regime fechado. Se a pena for
superior a quatro anos e inferior a oito anos, o réu poderá cumpri-la em regime
semiaberto. E se a pena for inferior a quatro anos, poderá ser cumprida em
regime aberto... (Estadão)
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