Leiam com atenção o texto do professor von Mises. Ficará claro porque a cada vez que cedemos terreno à ação do Estado perdemos um pouco de nossa liberdade.
Há inúmeros exemplos no Século XX dessa aberração intervencionista. Há casos clássicos, como a intervenção do governo americano à época da Grande depressão.
Há os exemplos monstruosos da União Sovética e Alemanha nazista.
As ditaduras, de modo geral, tentam esse caminho, cada uma ao seu modo, terminando de forma trágica e dolorosa. Dois exemplos contemporâneos, por caminhos um pouco diferentes, mas com os mesmos resultados danosos: Venezuela e Espanha.
A intervenção na Venezuela avança sobre a vida privada, a Economia, o Judiciário, a Política e a liberdade de expressão. Na Espanha, pós-ditadura de Franco, o avanço dos socialistas criou gerações de dependentes de auxílio público, bolsas, cestas (comnhecemos isto de perto) oque agopra, com a crise internacional e a da Espanha, por gastar mais do que podia, leva miulhões de jovens às ruas: os "indignados".
Na verdade jovens educados, bem alimentados, e que não sabem caminhar sobre as próprias pernas. Receberam subsídios, mas tiveram a alma e a iniciativa sugadas por um tipo de governo perverso, que vive e se mantém de explorar as carências humanas.
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| LUDWIG von MISES |
É possível fazer concessões a ideias socialistas?
LUDWIG VON MISES
15 OUTUBRO 2012
É importante lembrar que intervenção do governo significa
sempre ou ação violenta ou ameaça de ação violenta.
A distinção entre propriedade privada dos meios de produção
(economia de mercado ou capitalismo) e propriedade pública dos meios de
produção (socialismo, comunismo ou "planejamento central") é bastante
nítida. Cada um desses dois
sistemas de organização econômica da sociedade pode ser descrito e definido de
maneira precisa e sem ambiguidades.
Não podem jamais ser confundidos um com o outro; não podem
ser misturados ou combinados; não podem transitar gradualmente de um para o
outro; são mutuamente incompatíveis.
Um fator de produção ou é de propriedade privada ou pública.
Se, no contexto de um sistema de cooperação social, alguns
meios de produção são de propriedade pública, enquanto os demais são
controlados por entidades privadas, isto não configura um sistema misto combinando
socialismo e propriedade privada.
O sistema continuará sendo uma sociedade de mercado desde que o setor
socializado não se tornar inteiramente separado do setor não socializado,
passando a ter uma existência estritamente autárquica. (Neste último caso, estaríamos diante
de dois sistemas que coexistem independentemente lado a lado — um capitalista e
outro socialista).
Empresas estatais funcionando em um sistema no qual existam
empresas privadas e um mercado — assim como países socialistas que trocam bens
e serviços com países não socialistas — estão integradas em um sistema de
economia de mercado. Estão
sujeitas às leis do mercado e têm a possibilidade de recorrer ao cálculo
econômico.
Se quisermos considerar a ideia de colocar lado a lado a
estes dois sistemas, ou entre eles, um terceiro sistema de cooperação humana
baseado na divisão do trabalho, teremos necessariamente de partir da noção de
economia de mercado e não da noção de socialismo. A noção de socialismo, com
seu monismo e centralismo rígidos, em que uma só vontade tem o poder de
escolher e agir, não dá margem a qualquer tipo de acordo ou concessão; não é um
sistema passível de ajustes ou alterações.
Mas o mesmo não ocorre em relação à economia de
mercado. Neste sistema, a
coexistência do mercado com o poder de coerção e compulsão do governo dá margem
a diversas possibilidades. Seria
realmente necessário ou conveniente, perguntam-se as pessoas, que o governo se
mantenha fora do mercado? Não
seria uma tarefa do governo interferir e corrigir o funcionamento do
mercado? Será que não há uma
terceira alternativa entre capitalismo e socialismo? Será que não existem outros sistemas viáveis de organização
social que não sejam nem o comunismo e nem a pura economia de mercado?
Em resposta a essas questões já foram arquitetadas várias
soluções — também chamadas de terceira via — que, segundo os seus criadores,
estariam tão distantes do socialismo como do capitalismo. Alegam esses autores que tais sistemas
não são socialistas porque preservam a propriedade privada dos meios de
produção, e não são capitalistas porque eliminam as "deficiências" da
economia de mercado.
Um tratamento científico dessa questão deve necessariamente
ser neutro em relação a quaisquer julgamentos de valor — e, portanto, não pode
condenar de antemão nenhum aspecto do capitalismo como sendo prejudicial,
defeituoso ou injusto.
Consequentemente, não faz sentido recomendar, em bases puramente
emocionais, o intervencionismo.
Cabe à ciência econômica analisar essas questões e buscar a verdade; não
pode ser invocada para louvar ou condenar a realidade a partir de postulados
preconcebidos e de preconceitos.
Em relação ao intervencionismo, cabe à ciência econômica apenas
perguntar e responder: como é que funciona?
O intervencionismo
Existem duas maneiras de se chegar ao socialismo.
A primeira (podemos denominá-la de modelo leninista ou
russo) é puramente burocrática.
Todas as fábricas, lojas e fazendas são formalmente estatizadas; passam
a ser departamentos do governo dirigidos por funcionários públicos. Cada unidade do aparato de produção
mantém com o órgão superior central a mesma relação que uma agência local dos
correios mantém com a central dos Correios.
A segunda maneira (podemos denominá-la de modelo alemão ou
de Hindenburg) preserva nominal e aparentemente a propriedade privada dos meios
de produção, fazendo parecer que continuam a existir mercados, preços, salários
e juros. Entretanto, já não
existem empreendedores, mas apenas gerentes de empresas (Betriebsführer na
terminologia nazista).
Esses gerentes de empresa parecem estar efetivamente no
comando das empresas que lhes foram confiadas; compram e vendem, contratam e
dispensam trabalhadores, fixam remunerações, contraem dívidas, pagam juros e
amortizam empréstimos. Mas, ao exercer a sua atividade, são obrigados a
obedecer incondicionalmente às ordens emitidas pela agência central do governo
encarregada de dirigir a produção.
Essa agência (a Reichswirtschaftsministerium na Alemanha
nazista) instrui os gerentes das empresas sobre o que e como produzir, de quem
comprar e a que preços, e a quem vender e a que preços. Especifica o emprego de cada
trabalhador e fixa o seu salário.
Decreta a quem, e em que termos, os capitalistas devem confiar os seus
fundos. Em tais circunstâncias, as
trocas de mercado tornam-se meramente uma farsa. Os salários, preços e juros
são fixados pelo governo; são salários, preços e taxas de juros apenas na
aparência; na realidade, são meramente as expressões quantitativas das ordens
do governo, as quais determinam o emprego, a renda, o consumo e o padrão de
vida de cada cidadão.
O governo de fato dirige toda a atividade econômica. Os
gerentes das empresas obedecem às ordens do governo e não à demanda dos
consumidores e à estrutura de preços do mercado. Isso é socialismo, só que
disfarçado pelo uso da terminologia capitalista. Alguns rótulos da economia de mercado capitalista são
mantidos, mas com um significado inteiramente diferente do que têm na economia
de mercado.
É necessário salientar este fato a fim de evitar que se
confunda socialismo com intervencionismo. O intervencionismo — ou a economia de
mercado obstruída — difere do modelo alemão de socialismo pelo simples fato de
ainda ser uma economia de mercado.
As autoridades interferem no funcionamento da economia de mercado, mas
não desejam eliminá-la completamente. Querem que a produção e o consumo sigam
caminhos diferentes dos que seguiriam se não houvesse as obstruções, e querem
atingir esse objetivo por meio de ordens, comandos e proibições, para cujo
cumprimento contam com o respaldo do seu poder policial e de seu correspondente
aparato de compulsão e coerção.
Tais medidas, entretanto, são atos isolados de intervenção.
Não pretendem as autoridades integrá-las a um sistema que determinaria todos os
preços, salários e taxas de juros, colocando em suas mãos o controle absoluto
da produção e do consumo.
O sistema de economia de mercado obstruída, ou
intervencionismo, procura preservar o dualismo de duas distintas esferas: a
atividade do governo de um lado e a liberdade econômica do sistema de mercado
de outro. O que caracteriza o intervencionismo é o fato de que o governo não
limita suas atividades à preservação da propriedade privada dos meios de
produção e à proteção contra as tentativas de violência ou fraude; o governo
interfere na atividade econômica através de ordens e proibições.
A intervenção é sempre um decreto emitido, direta ou
indiretamente, pela autoridade responsável pelo aparato administrativo de
coerção e compulsão que força os empreendedores e os capitalistas a empregarem
alguns dos fatores de produção de maneira diferente daquela que o fariam se
estivessem obedecendo apenas aos ditames do mercado. Tal decreto pode ser uma
ordem para fazer ou para deixar de fazer alguma coisa.
Não é necessário que o decreto seja emitido diretamente pelo
poder legitimamente constituído e estabelecido. Pode ocorrer que algumas outras
agências se arroguem o direito de emitir tais ordens ou proibições, e as
imponham por meio do seu próprio aparato de coerção e opressão. Se o governo legalmente constituído
tolera esse procedimento ou até mesmo o apoia por meio de seu aparato policial,
as coisas se passam como se a ordem fosse do próprio governo. Se o governo se opõe à ação violenta
dessas outras agências, e, embora o desejando, não consegue evitá-las nem com o
emprego de suas forças armadas, advém a anarquia.
É importante lembrar que intervenção do governo significa
sempre ou ação violenta ou ameaça de ação violenta. Os fundos gastos pelo
governo em qualquer de suas atividades são obtidos por meio de impostos. E os impostos são pagos porque os
contribuintes não se atrevem a desobedecer aos agentes do governo; eles sabem
que qualquer desobediência ou resistência seria inútil. Enquanto perdurar esse estado de
coisas, o governo tem a possibilidade de arrecadar tanto quanto queira para
suas despesas.
Governo é, em última instância, o emprego de homens armados,
de policiais, guardas, soldados e carrascos. A característica essencial do governo é a de impingir os
seus decretos por meio do espancamento, do encarceramento e do assassinato.
Quem pede maior intervenção estatal está, em última análise, pedindo mais
coerção e menos liberdade.
PS.
Ludwig von Mises
foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um
prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico. Os escritos e palestras de Mises
abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia
política. Suas contribuições à
teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de
moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à
teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente
é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.
Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia
faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises
chamou de "praxeologia".
Publicado no site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.
TEXTO REPRODUZIDO DO SITE MÍDIA SEM MÁSCARA:
IMAGEM DE LUDWIG von MISES:
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