USANDO A LEI CONTRA A LEI. Ou: como fraudar a Constituição.

No texto em que comenta a votação do Salário Mínimo pela Câmara, o jornalista Reinaldo Azevedo percebe e aponta algo extremamente grave a respeito de um método para GOLPEAR A CONSTITUIÇÂO. Mais cedo do que imaginamos o nome de Brasília poderá ser Caracas. 

"Para mudar a Constituição, são necessários três quintos dos parlamentares em duas votações em cada Casa.

Só pode ser feito por meio de emenda constitucional. O PT descobriu um caminho para mudar a Carta usando um simples projeto de lei, por maioria simples. É UM GOLPE NA CONSTITUIÇÃO!

(http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-base-dar-votos-ao-governo-e-normal-entregar-a-honra-do-congresso-ao-planalto-e-uma-vergonha-ou-eles-fraudaram-a-constituicao/)

Atenção! Nem estou entrando no mérito do conteúdo, e posso fazê-lo, sim: trato de uma questão formal, legal e constitucional.

Essa é uma prática consagrada por Hugo Chávez, na Venezuela: usa a lei contra a lei, usa a Constituição contra a Constituição.

E que se faça aqui o reconhecimento: deve-se ao deputado Roberto Freire (PPS-SP) ter apontado o absurdo!

Reitero: a questão do salário mínimo, em si, é o de menos. O governo está testando um método. Se Câmara e Senado condescenderem com a fraude constitucional e se o Supremo também aceitar, Dilma pode governar o Brasil por decreto se quiser. Como na ditadura."

Por Reinaldo Azevedo