A LIÇÃO DE DIREITO DE RUI BARBOSA. Ou: todos são iguais perante a Lei.

Texto de Nivaldo Cordeiro reproduzido do site Mídia sem Máscara
http://www.midiasemmascara.org/

Igualdade perante a lei

NIVALDO CORDEIRO | 12 FEVEREIRO 2011

A igualdade jurídica é a maior conquista da civilização e não guarda qualquer relação com a igualdade de fato, o delírio jacobino de Rousseau que os marxistas e seus acólitos alimentam diuturnamente.

Luiz Fux rasga a Constituição) recebi uma chuva de e-mails, alguns irados, por eu ter supostamente mal compreendido o magistrado. Lembro aqui que no vídeo fiquei indignado com a apologia que o indigitado ministro fez ao julgamento usando da desigualdade como justificativa par igualar os desiguais, algo bastante fora de propósito para aquele designado para proteger a Constituição Federal, fazendo-a cumprir. E naquele ordenamento jurídico reina impávido o princípio da igualdade de todos diante da lei.

Penso que o ministro se filia às novas correntes do direito que incorporaram ensinamentos de Rawls e Bobbio, que querem fazer pela Justiça a correção dos supostos males sociais, as desigualdades que vêm do berço. A igualdade diante da lei, para esses pensadores, precisa ser transformada em igualdade de fato obrigada pela lei. É esse o vício jurídico dos nossos tempos, que se esqueceram que a igualdade jurídica é a maior conquista da civilização e não guarda qualquer relação com a igualdade de fato, o delírio jacobino de Rousseau que os marxistas e seus acólitos alimentam diuturnamente. Igualdade de fato é injustiça flagrante.

Quando enviei ao público meu vídeo sobre a fala de Luiz Fux, recém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (

A pior argumentação que obtive foi invocarem as imortais palavras de Rui Barbosa em favor de sua tese, na famosa Oração aos Moços, discurso lido por ocasião da colação de grau da turma de Direito graduada na Faculdade São Francisco, em São Paulo, em 1921. Rui jamais endossaria a tolice de Luis Fux e nem dos que buscam o chamado "direito alternativo". Selecionei o trecho citado para comentá-lo aqui.

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade". Para Rui todos são iguais diante da lei e as desigualdades se manifestam por "natureza", ressonância do grande Aristóteles. Respeitar as desigualdades naturais é, para Rui, a prática da verdadeira justiça. Ele continuou na sua retórica irretocável:

"O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universalda criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem". Rui reforçou aqui o que pregou no parágrafo anterior. A desigualdade é inata e não cabe à lei querer corrigir a natureza. Veja-se que ele atribui às caras teses comunistas e socialistas, tão em voga agora, os fruto do "desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura". Portanto, Rui Barbosa, ao contrários dos ignaros que me escreveram, é pela justiça natural aristotélica e contrário a qualquer igualitarismo que não aquele que ainda reza na nossa Constituição, qual seja, todos são iguais diante da lei.

Não satisfeito, Rui Barbosa completou: "Esta blasfêmia contra a razão e a fé, contra a civilização e a humanidade, é a filosofia da miséria, proclamada em nome dos direitos do trabalho; e, executada, não faria senão inaugurar, em vez da supremacia do trabalho, a organização da miséria. Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança. Tal a missão do trabalho". Traduzindo em miúdos, Rui Barbosa prega a simples e franca igualdade de oportunidades e que cada um faça prevalecer seus talentos e sua vocação. Essa é a ética cristã, essa é a tese do liberalismo clássico, tão cara ao nosso grande jurista.

Recomendo a meus críticos aprenderem a fazer a correta exegese do nosso maior jurista. Talvez assim larguem do vício do comunismo e do socialismo.

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ABAIXO reproduzo a nota integral de Reinaldo Azevedo, sobre a indicação do ministro Luiz Fux, postada em seu blog em 10 de fevereiro, por considerá-la fundamental para a compreensão do que acontece no campo do Direito no Brasil.  http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

10/02/2011

 às 6:31

O 11º do Supremo. Ou: a crítica é um dever indeclinável do jornalismo. Ou ainda: STF não é tribunal para arbitrar luta de classes

Quando a Rainha Dilma Primeira indicou Luiz Fux para a 11ª vaga do Supremo Tribunal Federal, que aguardava desde agosto o novo titular, com a aposentadoria de Eros Grau, fui ouvir algumas pessoas ligadas ao direito, inclusive juristas lá do topo. Ninguém se opôs. Todos consideraram que ele é tecnicamente preparado. Nas conversas que tive, esbarrei numa história interessante. Lula, então presidente, comentara com interlocutores que tanto Delfim Netto como João Pedro Stedile, o chefão do MST, defendiam o nome de Fux para o cargo.

Cabe a cada um avaliar se isso ajuda ou atrapalha. Acompanhei uma parte da sabatina de Fux ontem no Senado. Os senadores se derramaram em elogios. A República brasileira ainda convive mal com a idéia de que um sabatinado tem de passar por uma sabatina promovida por sabatinadores. Até a tautologia, no Brasil, se confunde com falta de educação. Então se assiste àquela, como chamarei?, verdadeira esgrima de elogios. Não serei leviano, fazendo uma avaliação definitiva do novo ministro por causa de um discurso. Mas também não serei omisso, deixando de apontar aspectos que me desagradaram.

Desculpem-me os que se cansaram do exercício da crítica. Eu não me cansei. Acho que essa é a tarefa indeclinável do jornalismo. E o mesmo pensam milhares de leitores. Quem não se conforma com isso deve mudar de endereço. Nesse período pós-eleitoral, este blog tem recebido entre 67 mil e 79 visitas por dia. Quem acessa a página vem em busca do que penso sobre os temas que andam por aí e outros nem tão influentes, mas que compõem as minhas obsessões. Eu tenho uma regra de ouro, sintetizada pelo poeta, crítico e jornalista Nelson Ascher quando resenhou “Contra o Consenso”, um livro meu com textos sobre literatura, cinema, essas coisas, publicado em 2005: “O autor [euzinho aqui] não é homem de meias palavras, de insinuações enigmáticas ou de juízos ocultos nas entrelinhas. Suas opiniões são claras, diretas. Quando ele gosta de algo, gosta; quando não, então não”. Ascher não sabe, mas imprimi essas palavras e as deixo aqui, pregadas à mesa. Escrevo sobre qualquer assunto olhando pra elas. Sigo adiante, depois dessa digressão.

Antes que comente um trecho do discurso me deixou inquieto, falo um pouco do ambiente, da metafísica influente da sala, do tom do discurso do agora novo ministro. Foi, como posso expressar a minha reserva?, caliente demais para o meu gosto. Não que eu seja contra juízes emocionais e emocionados, mas prefiro que o sejam fora da Corte ou do Parlamento. Sabem por quê? Porque não existe nada mais arbitrário do que a “emoção”. A memória pode me trair, mas acho que é do meu amigo Gerald Thomas uma imagem de que gosto — se é que esta história não é uma falsa memória. Alguém comentou que faltava “emoção” a uma de suas peças. Gerald respondeu que há quem se emocione quando uma linha reta faz, de repente, uma curva… Em suma: ele dirige peças de teatro; não é um animador das emoções alheias. Se querem ver suas peças com o coração, bem… Mas ele as constrói com referências de sua arte. Bem, se isso nunca aconteceu, poderia ter acontecido. Gerald me corrija depois.

Eu sou, sim, o famoso “manteiga derretida”. Vejo crescer minhas meninas, já tão moças, as suas escolhas intelectuais, as roupas, as opiniões fortes, os perfumes, os pequenos mimos que vão compondo a gramática de cada uma… Se me detenho um pouquinho nisso, cá me pego em lágrimas. Mas, vejam só!, se estou realmente convulsionado por algum sentimento — euforia, raiva ou mesmo melancolia; a convulsão da melancolia é abulia…  —, então não escrevo; fico quieto no meu canto. Separar a esfera das emoções privadas da atuação pública é, entendo, uma boa conquista da civilização.

Ao falar sobre a sua indicação para o Supremo, afirmou o novo ministro: “Quando me perguntaram se eu queria ir para o STF, eu disse ‘eu quero’! Eu sonho com isso! O soldado que não quer ir para o generalato tem que sair do Exército. Eu me preparei para isso a minha vida inteira. Eu me dediquei a isso, eu chorei por isso!”. Eu, sinceramente, preferiria que a parte do choro - e ele verdadeiramente se emocionou durante a sabatina - continuasse a ser a expressão privada da sua felicidade, do seu esforço, da sua conquista.

Muitos poderão me perguntar se não quero, então, juízes mais “humanos”. A minha resposta definitiva é “Não!” Quero juízes que se atenham ao humanismo consubstanciado nas leis democráticas que compõem o nosso ordenamento jurídico. Não estou, obviamente, supondo — nunca faço “insinuações enigmáticas” — que Fux vá ficar se debulhando em lágrimas no tribunal. Acho que não. Estou afirmando aqui o que considerei dispensável no seu pronunciamento e expressando aquele que é o meu norte. Temo, sim, as emoções fora de lugar, especialmente nos tribunais. Porque elas podem fazer com que o magistrado se veja tentado a corrigir, com o arbítrio do coração, o que considera que a ordem legal não soube arbitrar.

Mas não foi esse o trecho de que menos gostei. Destaco a fala porque ela ilustra a voltagem emocional um tanto acima do razoável para eventos daquela natureza. Para aplausos e gáudio coletivo, afirmou Fux, depois de destacar, obviamente, que a Constituição é seu guia — e nem poderia ser diferente, já que está assumindo uma vaga num tribunal constitucional:
“É um princípio de defesa da própria humanidade e que os juízes devem aplicá-lo diuturnamente. O princípio estabelece que o juiz deve dar tratamento equânime às partes. A população carente precisa de um tratamento diferente. Não é digno assistir a um litigante perder uma causa porque não tem meios de arregimentar provas”.

Vênia máxima, não sei o que isso quer dizer. E, para ser franco, acho que pode significar qualquer coisa — inclusive as piores.   Por isso palavras ambíguas são ruins.  Para um ministro do Supremo, são péssimas. Aqui e ali, vejo um STF já infiltrado pela tentação de fazer justiça com a própria toga. Todos somos, e cada um a sua maneira, poeminhas um tanto tristes de Deus, não é mesmo? A história de cada um de nós pode ser contada segundo a ótica do triunfo, mas também do vitimismo. Uns foram vítimas da carência; outros, da abastança (que pode provocar desastres, creiam…). Uns foram vítimas do autoritarismo paterno; outros, da liberalidade excessiva. Uns foram vítimas de ambições desmedidas, mas não necessariamente volitivas; outros, da falta delas. Qual é, afinal, a história “normal” do homem, a regra, o bom senso, o tom adequado, a média ótima? Não há!

A lei há de nos igualar. Não resisto à tentação de lembrar que os tribunais da aristocracia também tratavam desigualmente os desiguais. Eis aí uma questão que precisa ser pensada com muito vagar. Se “não é digno assistir a um litigante perder uma causa porque não tem meios de arregimentar provas”, tampouco seria digno decidir contra elas, sobrepondo a convicção às evidências. A depender do que essa mirada signifique, a idéia parece guardar parentesco com a suposição de que o STF pode ser a última fronteira para que a “justiça social” se imponha sobre a… Justiça!!! E é escusado dizer que um tribunal constitucional não pode se transformar numa arbitragem da luta de classes — como se esta fosse um dado da natureza, não uma construção ideológica.

Na sua peroração humanitária, Fux citou o petista Fábio Konder Comparato, que muitos chamam “jurista”, segundo quem o princípio da dignidade da pessoa humana é o “centro de gravidade do direito”, que deve ser aplicado “diuturnamente” pelos juízes. Sem dúvida. Mas há de fazê-lo de acordo com a lei, não contra ela. Quem, por exemplo, decide desrespeitar a lei democraticamente instituída para fazer a “sua” justiça incorpora como norte de sua ação o arbítrio. Não acho mesmo que Comparato seja o melhor iluminador da Constituição e da ordem legal.

Encerrando  Não sei se Fux será um bom ou mau ministro. Espero que seja bom e que aquela minha primeira abordagem, no momento da indicação, quando ouvi alguns juristas, se mostre a correta. Nos comentários, aliás, preferiria que vocês se ativessem mais ao que há de geral e conceitual neste texto  — façam como acharem melhor, dentro das regras conhecidas. Não é por receio de coisa nenhuma, não! É que o evento de ontem pode não ser um bom indicador dos juízos futuros do ministro. Teremos a chance de conhecer o seu voto sobre os mais variados assuntos.

Torço para que ele tenha um ótimo desempenho, guardando para si as suas emoções e dividindo conosco o melhor de seu conhecimento jurídico e de sua fria temperança. Ele certamente sabe que um tribunal constitucional não é corte de apelação da justiça social ou da luta de classes. Sem contar, excelência, que já há homens demais  dedicados a “transformar” o Brasil. Chegou a hora de pensá-lo.

Por Reinaldo Azevedo