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Há alguma coisa errada com o ensino do Direito, no Brasil. Embora as decisões judiciais possam ser contestadas nos tribunais, juízes brasileiros parecem agir de forma cada vez mais arbitrária.
Os estudantes de Direito parecem estar aprendendo noções que entram em choque com o fundamental no Estado de Direito, o respeito à Constituição e às leis. Os juízes podem decidir como quiserem, mas parece que estão querendo consertar o mundo, ou impedir que denúncias de crimes melhorem o ambiente geral da Sociedade.
Este assunto ainda poderia ser alvo de estudo em algum trabalho de pesquisa, pois ajudaria a esclarecer o que está havendo em nossas faculdades de Direito. Será que já há alguma disciplina que trate do Direito Achado na Rua, como costuma escrever o jornalista Reinaldo Azevedo?
AE - Agência Estado
O juiz da 4.ª Vara Federal do Pará Antonio Carlos Campelo intimou o jornalista Lúcio Flávio Pinto, que há 23 anos edita em Belém o Jornal Pessoal, a não publicar, sob pena de prisão em flagrante, processo criminal e multa de R$ 200 mil, qualquer notícia sobre o envolvimento de quatro pessoas, entre elas Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana - proprietários do jornal O Liberal, TV Liberal e várias emissoras de rádio -, em fraudes contra a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O processo em que a dupla é acusada de crimes contra o sistema financeiro nacional, no valor de R$ 3,3 milhões, corre sob segredo de Justiça desde a semana passada, embora esteja em tramitação desde 2008. Na edição da primeira quinzena de fevereiro, o Jornal Pessoal relatou com detalhes a audiência realizada no dia 1.º passado.
Segundo o jornalista, Ronaldo chorou diante do juiz e Campelo teria feito perguntas genéricas aos réus, sem relação direta com os fatos imputados. "O tom da audiência foi tão cordial que no início da sessão o magistrado perguntou ao réu se poderia chamá-lo de doutor. Ao final, se levantou para cumprimentá-lo e aos seus advogados", escreveu Lúcio Flávio Pinto.
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Ele disse ao jornal O Estado de S. Paulo que vai cumprir a determinação judicial, mas pretende recorrer, "em defesa do direito constitucional à liberdade de imprensa, com hierarquia superior ao segredo de Justiça".
Procurado, o juiz Antonio Carlos Campelo pediu que o jornal fizesse perguntas por e-mail sobre o caso. Isso foi feito, mas até o fechamento da edição o juiz não mandou as respostas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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