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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

A VISÃO NADA DEMOCRÁTICA DE JOSÉ SARNEY SOBRE A DEMOCRACIA

José Sarney, que preside uma instituição onde acaba de ser ferida a Constituição, na votação do salário mínimo, critica a Oposição que procura uma posição do Judiciário sobre o assunto.
Leiam o absurdo da crítica de Sarney no texto de Reinaldo Azevedo:


24/02/2011
 às 15:49

Ah, então quer dizer que o Congresso pode violar a Constituição em nome da política!

As oposições vão fazer o óbvio: diante do esbulho constitucional de ontem, decidiram recorrer ao Supremo. As razões são conhecidas. O presidente do Senado, José Sarney, resolveu tocar a tecla da “judicialização da política” para condenar a iniciativa. Releiam o que diz:
“As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como uma terceira via é uma coisa que deforma o regime democrático. Os partidos existem por delegação do povo, são eles os instrumentos que a humanidade encontrou ao longo do tempo para exercer o processo democrático da democracia representativa”.
Huuummm… Até Sarney é melhor do que isso. Fosse assim, o Poder Legislativo seria o poder soberano da democracia — e a democracia é justamente aquele regime em que nenhum poder é soberano. Soberana, esta sim, é a Constituição.
para ler o texto integral:
Blog do Reinaldo Azevedo: 
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/  

SENADO APLAINA A ESTRADA PARA UMA DITADURA

O texto abaixo é do Coronel, editor do Blog Coturno Noturno
Os grifos e o título são deste blog.
           
24 DE FEVEREIRO DE 2011

O que estava em jogo, ontem, na votação do salário mínimo pelo Senado era muito mais do que um valor financeiro. Este, sabidamente, já estava aprovado pela maioria esmagadora do governo. O que estava em jogo, ali, era o maior valor democrático: o respeito à Constituição Federal. Era a validação, por parte do Legisltivo, de um instrumento que o usurpa e o invalida. Era a consagração do AI-1 de Dilma Rousseff, como este blog denunciou ontem pela manhã fazendo uma analogia com o regime militar, expressão utilizada mais tarde por Itamar Franco (PPS-MG), em suas considerações, durante a votação.

Todos sabiam que o valor de R$ 545 seria aprovado e a luta entre a oposição em minoria e o governo com avassaladora maioria era marcar, em um e outro lado, o estigma do arrocho salarial, da traição aos princípios, o distanciamento ou a aproximação com as promessas da campanha eleitoral. Além, é claro, do caráter anti-democrático ou não da medida governamental.

Todos os argumentos foram buscados. A lei delegada de Aécio Neves em confronto com o decreto presidencial de Dilma Rousseff. O salário mínimo trazido ao dólar, um parâmetro sem nenhum valor, a velha mentira petista que anima a sua militância burra e amestrada. Os R$ 600 de José Serra x os R$ 560 de Aécio Neves, tucano contra tucano e o Brasil entrando pelo cano.

Todos sabiam, da mesma forma, que o decreto que estupra a Constituição Federal seria aprovado, movido pelas nomeações para o segundo escalão e pela liberação das emendas. Tanto é que o ponto alto da noite foi a intervenção de um jovem senador, Pedro Taque (PDT-MT), que denunciou a chantagem, com a seguinte declaração:

"O artigo terceiro ofende o texto da Constituição, subtraindo um direito do Legislativo. Me disseram que se eu fizesse isso, que eu poderia ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça, que eu não teria minhas emendas ao Orçamento liberadas e teria retirado dos cargos de segundo e terceiro escalões indicados para o governo. Mas não serão palavras desta ordem que mudarão minha convicção."

Foi o primeiro senador a silenciar o plenário. O segundo foi uma senadora, Kátia  Abreu (DEM-TO), que surpreendentemente anunciou que não votaria nos R$ 560 e nos R$ 600. Absteve-se e deu os motivos.

A senadora Kátia Abreu também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, que hoje luta contra os poderosos interesses das ongs financiadas pelo agronegócio internacional, que paga laudos de cientistas, campanhas de políticos verdes e até mesmo invasões do MST, para frear a concorrência brasileira no mercado internacional e para transformar o Brasil em um spa ecológico, onde os americanos e europeus virão purgar as suas culpas pela destruição do planeta. Que domina o INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Que tem fundas raízes no PT. A luta dos agricultores e pecuaristas brasileiros é pela aprovação do Código Florestal Brasileiro. É uma luta apartidária, basta ver que o relator é o deputado Aldro Rebelo (PCdoB-SP). É uma luta quase solitária, basta ver, por exemplo, o quanto os tucanos, aliados dos democratas, paparicam o onguismo e o verdismo da Avenida Paulista.

O TEXTO COMPLETO ESTÁ NO BLOG COTURNO NOTURNO:
http://coturnonoturno.blogspot.com/ 

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

USANDO A LEI CONTRA A LEI. Ou: como fraudar a Constituição.

No texto em que comenta a votação do Salário Mínimo pela Câmara, o jornalista Reinaldo Azevedo percebe e aponta algo extremamente grave a respeito de um método para GOLPEAR A CONSTITUIÇÂO. Mais cedo do que imaginamos o nome de Brasília poderá ser Caracas. 

"Para mudar a Constituição, são necessários três quintos dos parlamentares em duas votações em cada Casa.

Só pode ser feito por meio de emenda constitucional. O PT descobriu um caminho para mudar a Carta usando um simples projeto de lei, por maioria simples. É UM GOLPE NA CONSTITUIÇÃO!


(http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-base-dar-votos-ao-governo-e-normal-entregar-a-honra-do-congresso-ao-planalto-e-uma-vergonha-ou-eles-fraudaram-a-constituicao/)
Atenção! Nem estou entrando no mérito do conteúdo, e posso fazê-lo, sim: trato de uma questão formal, legal e constitucional.
Essa é uma prática consagrada por Hugo Chávez, na Venezuela: usa a lei contra a lei, usa a Constituição contra a Constituição.
E que se faça aqui o reconhecimento: deve-se ao deputado Roberto Freire (PPS-SP) ter apontado o absurdo!
Reitero: a questão do salário mínimo, em si, é o de menos. O governo está testando um método. Se Câmara e Senado condescenderem com a fraude constitucional e se o Supremo também aceitar, Dilma pode governar o Brasil por decreto se quiser. Como na ditadura."
Por Reinaldo Azevedo





quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL: R$ 545,00. Muito melhor para os trabalhadores, claro.

Quem pode ficar contra um salário mínimo de R$545,00?
Pessoalmente, acho que um salário mínimo na faixa dos R$600,00, como queria a oposição, seria o fim do Brasil! Um acinte! UMA VERDADEIRA SABOTAGEM! Mas R$545,00, muito mais palatável, não?
Se vivêssemos no Irã eu pediria o fuzilamento para essa gente sabotadora. Como pedir R$600,00?
E as centrais sindicais, então, querendo R$560,00! Que abuso!
Mas, de fato, parece gente desmemoriada, pois na campanha eleitoral ficaram com os R$545,00 de Dilma, contra os R$600,00 propostos por Serra.
Gente vagabunda.
Em 2.000 diversos dos que hoje votaram pelos R$545,00 para os trabalhadores, como se menos fosse mais, estavam lá no Congresso protestando quando o mínimo passou de R$136,00 para R$151,00 com aumento de 11,11%. A inflação do ano havia sido 8,9%.

PS. Normalmente os deputados e senadores costumam conceder a eles próprios aumentos muito mais substanciosos, não?