Não, caro leitor, não acho que prisioneiros devam ficar
amontoados em celas como se aquilo fosse um canil, como disse uma juíza maranhense.
A juíza errou, um canil precisa ser limpo, afinal, cães precisam ser bem tratados.
Prisioneiros também. Portanto não acho errado dispensar um tratamento decente a
um prisioneiro.
Mas leio que deputados federais querem fazer um kit “cosmético” para prisioneiros, além de outras molezinhas que não vão fazer com que melhorem, de modo algum.
Há uma questão que precisa ser mais discutida pelos brasileiros. Aquela relativa aos direitos humanos. Vamos lá, o Estatuto da Criança, por exemplo, protege a criança, mas a protege demais, a colocando numa bolha onde fica, como diria aquele ministro, “imexível”.
Proteger uma criança sem família, maltratada é uma coisa, proteger como a um inocente uma criança criminosa é outra, diferente. E há criança criminosa, sim. Ela precisa ser protegida, mas tem que haver um preço a pagar, uma punição, um limite que passe a respeitar, se não pela compreensão de que não deve fazer o mal, ao menos pelo temor da punição, ora.
O problema é que nossos legisladores e parte da população acham que crianças viram criminosas apenas porque são pobres. Então não haveria crianças más, perversas, criminosas em países de primeiro mundo. E há, podem ter certeza. Assim como filhos de gente rica e de classe alta não escapam ao domínio da maldade.
Maldade e perversidade têm a ver muito mais com personalidade, caráter (ou falta dele), exemplos dos adultos, e falta de cultivo de bons valores. A situação social pode influir um pouco.
Mas, mesmo numa favela dominada pelo tráfico, em que a sedução do poder pelas armas e o dinheiro aparentemente fácil podem ser um chamariz para crianças, nem todas embarcam nessa aventura. O senhor costuma roubar ou matar todos os dias, apenas porque se julga injustiçado ou ganha mal? Muita vezes imagina matar o chefe, mas não o faz de verdade, não é mesmo? Há um freio interno que o impede.
Mas leio que deputados federais querem fazer um kit “cosmético” para prisioneiros, além de outras molezinhas que não vão fazer com que melhorem, de modo algum.
Há uma questão que precisa ser mais discutida pelos brasileiros. Aquela relativa aos direitos humanos. Vamos lá, o Estatuto da Criança, por exemplo, protege a criança, mas a protege demais, a colocando numa bolha onde fica, como diria aquele ministro, “imexível”.
Proteger uma criança sem família, maltratada é uma coisa, proteger como a um inocente uma criança criminosa é outra, diferente. E há criança criminosa, sim. Ela precisa ser protegida, mas tem que haver um preço a pagar, uma punição, um limite que passe a respeitar, se não pela compreensão de que não deve fazer o mal, ao menos pelo temor da punição, ora.
O problema é que nossos legisladores e parte da população acham que crianças viram criminosas apenas porque são pobres. Então não haveria crianças más, perversas, criminosas em países de primeiro mundo. E há, podem ter certeza. Assim como filhos de gente rica e de classe alta não escapam ao domínio da maldade.
Maldade e perversidade têm a ver muito mais com personalidade, caráter (ou falta dele), exemplos dos adultos, e falta de cultivo de bons valores. A situação social pode influir um pouco.
Mas, mesmo numa favela dominada pelo tráfico, em que a sedução do poder pelas armas e o dinheiro aparentemente fácil podem ser um chamariz para crianças, nem todas embarcam nessa aventura. O senhor costuma roubar ou matar todos os dias, apenas porque se julga injustiçado ou ganha mal? Muita vezes imagina matar o chefe, mas não o faz de verdade, não é mesmo? Há um freio interno que o impede.
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| ILUSTRAÇÃO EMPRESTADA DO BLOG GRAÇA NO PAIS DAS MARAVILHAS |
Os legisladores e ongueiros dos direitos humanos estão
criando um mundo sem freios. Ou melhor, há freios seletivos. O pior, é que as
coisas parecem ficar, sempre, contra a maioria, os ordeiros, os que trabalham,
os que não matam, não assaltam, não formam quadrilhas para roubar dinheiro público.
A base dos problemas não está na falta de dinheiro da população, está no desprezo pelos reais valores que dignificam e valorizam a vida humana. A vida humana, hoje, não vale absolutamente mais nada.
CRIMES REVELAM MALDADE
A base dos problemas não está na falta de dinheiro da população, está no desprezo pelos reais valores que dignificam e valorizam a vida humana. A vida humana, hoje, não vale absolutamente mais nada.
CRIMES REVELAM MALDADE
Tenho escrito sobre crimes chocantes não pelo gosto do choque
em si, mas porque eles revelam algo em comum, uma convergência: a extrema
maldade e frieza com que são executados.
Se a cada vez que o senhor pisasse em uma formiga levasse um tremendo choque que o deixassem zonzo e sem fala, em quantas formigas precisaria pisar para saber que não se deve pisar em formigas?
Veja, eu não quero saber se, no íntimo, você despreza as formigas e acha que elas merecem ser pisadas, eu quero saber é: em quantas formigas você ainda pisará se ficar convencido de que o preço a pagar é elevado demais? Esse é o caminho da punição pelo método do condicionamento. Ultrapassou o sinal vermelho? Multa elevada e X pontos na carteira de motorista. Isso não é educação, é condicionamento.
Educação é o cidadão estar convencido de que não deve fazer certas coisas, por civilidade, por valores religiosos, por respeito ao próximo, ou até, por não quere que façam aquilo com ele.
As sociedades têm o caminho da educação, mas sempre usam o caminho paralelo da punição, da ordem imposta. Sempre foi e será assim. O ser humano é assim, ou se convence, acredita, sabe algo, ou seu comportamento será limitado ou por leis, ou por restrições, algumas bem severas.
No Brasil estamos num tempo em que ninguém assume que deve ter valores, fala-se muito nos “meus direitos”, mas não se respeita o dos outros. Ninguém tem o senso de dever. Quando eu era criança aprendi que a cada direito existia, em oposição (ou complementação) um dever.
Hoje as pessoas nascem com tantos direitos que passam a vida cobrando, cobrando, obrando, e apontando a culpa dos outros. Ninguém acha ser responsável por nada. Está se formando uma sociedade de egoístas que não vêem o outro.
Olhar para o outro com respeito e consideração não é abdicar de seus próprios direitos, é claro.
Faça uma pesquisa entre criminosos. Todos conhecem seus direitos, querem isso e aquilo mais. Perguntem, “mas e por que você mata, é mau, é cruel, tira o que não é seu”. Ouvirá desculpas esfarrapadas, alguns risos cínicos. Alguns o fazem por maldade, psicopatas. Têm prazer em matar e judiar dos outros.
São maus, mas não são burros, ao contrário!, e percebem que este é um tempo em que podem levar vantagem, estão super protegidos por socialistas idiotas, ongueiros demagogos dos direitos humanos, que nunca aparecem no enterro das pessoas comuns assassinadas brutalmente para levar conforto às famílias que sofrem com a perda.
Se a cada vez que o senhor pisasse em uma formiga levasse um tremendo choque que o deixassem zonzo e sem fala, em quantas formigas precisaria pisar para saber que não se deve pisar em formigas?
Veja, eu não quero saber se, no íntimo, você despreza as formigas e acha que elas merecem ser pisadas, eu quero saber é: em quantas formigas você ainda pisará se ficar convencido de que o preço a pagar é elevado demais? Esse é o caminho da punição pelo método do condicionamento. Ultrapassou o sinal vermelho? Multa elevada e X pontos na carteira de motorista. Isso não é educação, é condicionamento.
Educação é o cidadão estar convencido de que não deve fazer certas coisas, por civilidade, por valores religiosos, por respeito ao próximo, ou até, por não quere que façam aquilo com ele.
As sociedades têm o caminho da educação, mas sempre usam o caminho paralelo da punição, da ordem imposta. Sempre foi e será assim. O ser humano é assim, ou se convence, acredita, sabe algo, ou seu comportamento será limitado ou por leis, ou por restrições, algumas bem severas.
No Brasil estamos num tempo em que ninguém assume que deve ter valores, fala-se muito nos “meus direitos”, mas não se respeita o dos outros. Ninguém tem o senso de dever. Quando eu era criança aprendi que a cada direito existia, em oposição (ou complementação) um dever.
Hoje as pessoas nascem com tantos direitos que passam a vida cobrando, cobrando, obrando, e apontando a culpa dos outros. Ninguém acha ser responsável por nada. Está se formando uma sociedade de egoístas que não vêem o outro.
Olhar para o outro com respeito e consideração não é abdicar de seus próprios direitos, é claro.
Faça uma pesquisa entre criminosos. Todos conhecem seus direitos, querem isso e aquilo mais. Perguntem, “mas e por que você mata, é mau, é cruel, tira o que não é seu”. Ouvirá desculpas esfarrapadas, alguns risos cínicos. Alguns o fazem por maldade, psicopatas. Têm prazer em matar e judiar dos outros.
São maus, mas não são burros, ao contrário!, e percebem que este é um tempo em que podem levar vantagem, estão super protegidos por socialistas idiotas, ongueiros demagogos dos direitos humanos, que nunca aparecem no enterro das pessoas comuns assassinadas brutalmente para levar conforto às famílias que sofrem com a perda.
EU GOSTARIA DE SABER SE ALGUÉM QUE TENHA PERDIDO UM PARENTE NUM CRIME BRUTAL, GRATUITO, RECEBEU NO VELÓRIO
OU NO CEMITÉRIO, ALGUÉM, DE QUALQUER ONG, QUE TENHA IDO LÁ CONFORTAR A SUA FAMÍLIA!!!
GARANTO QUE NÃO FOI NINGUÉM.
Fala-se muito em direitos humanos, como se isso fosse uma panacéia
universal. As vítimas dos criminosos não têm direitos humanos? As famílias que
ficam desamparadas não têm direitos humanos? No Brasil há um seguro maior que
um salário mínimo para a família dos presos, pois os presos estando presos não
poderão ajudar seus filhos, por exemplo.
Os legisladores preocuparam-se com os filhos dos prisioneiros, precisam ser assistidos pelo Estado pois n]ao teriam culpa pelo pai. Tudo bem, não sou insensível. Mas e os filhos de um sujeito morto com um tiro na cabeça? O que acontece com eles? Os que perderam o arrimo da família, como vítima de um matador, não merecem o apoio do Estado. Os filhos do matador merecem o apoio do Estado. Que merda de país é este?
Então, vejam leitores, são os legisladores que criam a desigualdade e espalham a violência entre nós. Eles estimulam os bandidos. Um canalha pensaria dez vezes antes de matar em alguém se pensasse nos próprios filhos. Mas talvez eu esteja delirando, um canalha não pensará nunca nos filhos.
E alguns destes monstros modernos que andam executando a pena de morte no Brasil são jovens, não são pais. Apenas aprenderam que podem tirar qualquer coisa, até vidas, como se pisassem em formigas, e nada lhes acontecerá, nada que devam temer, como 30 anos de reclusão, sem mordomias, por exemplo.
No Brasil ganharão afagos na cabeça, serão chamados de aloprados, os crimes serão apenas malfeitos, os menores criminosos terão a longa ficha criminal apagada quando chegarem aos dezoito anos, e o senhor que se vire. Quem manda ter que sair de casa para trabalhar?
No Brasil eles ganharão kits de cosméticos para manter o cheirinho bom. Volto a dizer, cadeias não devem ser amontoados de gente, mas os legisladores deveriam ter vergonha na cara!
Os legisladores preocuparam-se com os filhos dos prisioneiros, precisam ser assistidos pelo Estado pois n]ao teriam culpa pelo pai. Tudo bem, não sou insensível. Mas e os filhos de um sujeito morto com um tiro na cabeça? O que acontece com eles? Os que perderam o arrimo da família, como vítima de um matador, não merecem o apoio do Estado. Os filhos do matador merecem o apoio do Estado. Que merda de país é este?
Então, vejam leitores, são os legisladores que criam a desigualdade e espalham a violência entre nós. Eles estimulam os bandidos. Um canalha pensaria dez vezes antes de matar em alguém se pensasse nos próprios filhos. Mas talvez eu esteja delirando, um canalha não pensará nunca nos filhos.
E alguns destes monstros modernos que andam executando a pena de morte no Brasil são jovens, não são pais. Apenas aprenderam que podem tirar qualquer coisa, até vidas, como se pisassem em formigas, e nada lhes acontecerá, nada que devam temer, como 30 anos de reclusão, sem mordomias, por exemplo.
No Brasil ganharão afagos na cabeça, serão chamados de aloprados, os crimes serão apenas malfeitos, os menores criminosos terão a longa ficha criminal apagada quando chegarem aos dezoito anos, e o senhor que se vire. Quem manda ter que sair de casa para trabalhar?
No Brasil eles ganharão kits de cosméticos para manter o cheirinho bom. Volto a dizer, cadeias não devem ser amontoados de gente, mas os legisladores deveriam ter vergonha na cara!
AGORA LEIAM ISTO E VEJAM SE NÃO É REVOLTANTE:
Projeto na Câmara prevê pacote de benefícios a presos
Texto do Estatuto Penitenciário Nacional estabelece a
concessão de privilégios para detentos, como creme hidratante e biblioteca, e
cria o Dia do Encarcerado
Gabriel Castro
Sob o comando de Marco Maia (PT-RS), a Câmara dos Deputados
decidiu acelerar a tramitação de um projeto que prevê a concessão de um pacote
de benefícios para detentos, como creme hidratante, condicionador de cabelo,
chuveiro quente e biblioteca. O texto do Estatuto Penitenciário Nacional ainda
assegura os direitos políticos a presos sem condenação transitada em julgado e
fixa até o Dia do Encarcerado: 25 de junho.
O estatuto contém um ponto ainda mais controverso: determina a prisão de diretores de presídios que permitirem a alocação de mais detentos do que a capacidade máxima da unidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, o déficit carcerário do país, hoje, é de pelo menos 240.000 vagas. Como seria quase impossível erguer presídios em tempo recorde, o autor da matéria, deputado Domingo Dutra (PT-MA), sugere a ampliação das chamadas penas alternativas: "A construção de presídios obedece a um esquema que interessa às construtoras e despreza penas alternativas, a aplicação de multas, o monitoramento eletrônico".
A proposta lista ainda outros dispositivos como a obrigatoriedade de presídios com 400 detentos contarem com ao menos cinco médicos - o que resulta em uma proporção de 1,25 médico por cem pessoas. No Brasil, essa média é próxima a 0,2 médico por cem habitantes.
O projeto foi apresentado em 2009, como fruto da CPI do Sistema Carcerário, e retomado em 2011, por iniciativa do deputado Domingos Dutra. Mas, só no fim do ano passado, já após a condenação dos réus no processo do mensalão, é que parece ter atraído o interesse da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, criou uma comissão especial para agilizar a tramitação do texto sem que o plenário precise analisar o assunto. Se aprovado, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, irá direto para o Senado. Adversário da proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) reclama: "Dada a pressa disso tudo, com toda a certeza é para ajudar os mensaleiros".
Domingos Dutra afirma que não há relação entre as condenações de petistas e a retomada do projeto de lei. "Essa meia dúzia que foi condenada pelo mensalão vai ter um padrão que a massa carcerária não tem, porque eles não são da mesma classe social que compõe a esmagadora maioria dos presos", diz. O texto em análise entraria em vigor um ano após a sanção.
Hidratante - O projeto em discussão prevê que o agente penitenciário que não fornecer o material de higiene necessário - inclusive o creme hidratante - corre o risco de ser condenado a seis anos de prisão. O texto determina punições até mesmo para juízes e promotores que não cumprirem o dever de fiscalizar as condições nas unidades prisionais - o que pode resultar em até quatro anos de prisão para as autoridades. Mas Domingo Dutra não vê excessos na medida: "É preciso estabelecer punições, inclusive para os juízes e promotores que não fazem as inspeções que deveriam realizar mensalmente".
Para a professora de Direito Penal Soraia Rosa Mendes, da Universidade Católica de Brasília, esses dispositivos da proposta dependeriam de uma alteração na legislação que trata da execução penal. “Não é o diretor do presídio que manda encarcerar. E o Judiciário trabalha com a legislação existente, que é encarceradora de grandes massas”, afirma ela, que acha "grave" a possibilidade de que magistrados sejam condenados por não resolverem uma situação insolúvel como a das cadeias.
A especialista concorda com o autor do projeto, entretanto, quando defende a redução do número de presos provisórios (42% do total) e a aplicação da pena de prisão apenas a criminosos que representem perigo maior à sociedade, possibilidade que o deputado Bolsonaro não admite: "Prefiro uma cadeia cheia de vagabundos a um cemitério cheio de inocentes".
Mais comedido, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) critica o projeto do Estatuto Penitenciário e diz que é inviável a tentativa de resolver todos os problemas do sistema prisional em um texto único “É uma medida profundamente demagógica e absolutamente fora da realidade. Claro que você pode construir metas, mas só é possível discutir isso a longo prazo", diz.
O estatuto contém um ponto ainda mais controverso: determina a prisão de diretores de presídios que permitirem a alocação de mais detentos do que a capacidade máxima da unidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, o déficit carcerário do país, hoje, é de pelo menos 240.000 vagas. Como seria quase impossível erguer presídios em tempo recorde, o autor da matéria, deputado Domingo Dutra (PT-MA), sugere a ampliação das chamadas penas alternativas: "A construção de presídios obedece a um esquema que interessa às construtoras e despreza penas alternativas, a aplicação de multas, o monitoramento eletrônico".
A proposta lista ainda outros dispositivos como a obrigatoriedade de presídios com 400 detentos contarem com ao menos cinco médicos - o que resulta em uma proporção de 1,25 médico por cem pessoas. No Brasil, essa média é próxima a 0,2 médico por cem habitantes.
O projeto foi apresentado em 2009, como fruto da CPI do Sistema Carcerário, e retomado em 2011, por iniciativa do deputado Domingos Dutra. Mas, só no fim do ano passado, já após a condenação dos réus no processo do mensalão, é que parece ter atraído o interesse da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, criou uma comissão especial para agilizar a tramitação do texto sem que o plenário precise analisar o assunto. Se aprovado, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, irá direto para o Senado. Adversário da proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) reclama: "Dada a pressa disso tudo, com toda a certeza é para ajudar os mensaleiros".
Domingos Dutra afirma que não há relação entre as condenações de petistas e a retomada do projeto de lei. "Essa meia dúzia que foi condenada pelo mensalão vai ter um padrão que a massa carcerária não tem, porque eles não são da mesma classe social que compõe a esmagadora maioria dos presos", diz. O texto em análise entraria em vigor um ano após a sanção.
Hidratante - O projeto em discussão prevê que o agente penitenciário que não fornecer o material de higiene necessário - inclusive o creme hidratante - corre o risco de ser condenado a seis anos de prisão. O texto determina punições até mesmo para juízes e promotores que não cumprirem o dever de fiscalizar as condições nas unidades prisionais - o que pode resultar em até quatro anos de prisão para as autoridades. Mas Domingo Dutra não vê excessos na medida: "É preciso estabelecer punições, inclusive para os juízes e promotores que não fazem as inspeções que deveriam realizar mensalmente".
Para a professora de Direito Penal Soraia Rosa Mendes, da Universidade Católica de Brasília, esses dispositivos da proposta dependeriam de uma alteração na legislação que trata da execução penal. “Não é o diretor do presídio que manda encarcerar. E o Judiciário trabalha com a legislação existente, que é encarceradora de grandes massas”, afirma ela, que acha "grave" a possibilidade de que magistrados sejam condenados por não resolverem uma situação insolúvel como a das cadeias.
A especialista concorda com o autor do projeto, entretanto, quando defende a redução do número de presos provisórios (42% do total) e a aplicação da pena de prisão apenas a criminosos que representem perigo maior à sociedade, possibilidade que o deputado Bolsonaro não admite: "Prefiro uma cadeia cheia de vagabundos a um cemitério cheio de inocentes".
Mais comedido, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) critica o projeto do Estatuto Penitenciário e diz que é inviável a tentativa de resolver todos os problemas do sistema prisional em um texto único “É uma medida profundamente demagógica e absolutamente fora da realidade. Claro que você pode construir metas, mas só é possível discutir isso a longo prazo", diz.
Feldman também vê excesso na inclusão de benefícios como
condicionador de cabelo e creme hidratante em uma lei federal. “Essa medida é
característica de portaria, de decretos. É um equívoco achar que tudo precisa
ser detalhado em lei”, diz ele. Domingos Dutra se explica: “Infelizmente, nosso
país tem uma tradição de que tudo tem que ser na base da lei.”
Apesar dos pontos questionáveis, o texto de Domingos Dutra também trata de medidas relevantes para reduzir o caos nas unidades prisionais, como a colocação de integrantes de facção criminosa em celas individuais, a realização de trabalho compulsório pelos presos, e a normatização dos castigos aos detentos indisciplinados. A proposta torna definitivos alguns benefícios como a benefício da visita íntima, que hoje é aplicado de forma diferente em cada presídio.
Apesar dos pontos questionáveis, o texto de Domingos Dutra também trata de medidas relevantes para reduzir o caos nas unidades prisionais, como a colocação de integrantes de facção criminosa em celas individuais, a realização de trabalho compulsório pelos presos, e a normatização dos castigos aos detentos indisciplinados. A proposta torna definitivos alguns benefícios como a benefício da visita íntima, que hoje é aplicado de forma diferente em cada presídio.
FALTA É CADEIA NO BRASIL, PENAS MAIS RIGOROSAS, E CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS PENAS. É ISSO QUE OS BANDIDOS DEVEM TEMER.
TRATAMENTO HUMANIZADO, É CLARO, MAS ISSO É DIFERENTE DE ELES TEMEREM SER PRESOS. RESPEITEREM OS POLICIAIS.
HOJE, APESAR DAS CONDIÇÕES BÁRBARAS DE MUITAS CADEIAS, ELES NEM SÃO PRESOS, POR FALTA DE CADEIAS, E NEM FICAM MUITO TEMPO PRESOS, PORQUE AS LEIS SÃO FROUXAS.
HOJE, APESAR DAS CONDIÇÕES BÁRBARAS DE MUITAS CADEIAS, ELES NEM SÃO PRESOS, POR FALTA DE CADEIAS, E NEM FICAM MUITO TEMPO PRESOS, PORQUE AS LEIS SÃO FROUXAS.
NÓS TRATARMOS NOSSOS PRISIONEIROS BEM É UMA COISA. OS BANDIDOS TEMEREM A LEI E RESPEITAR O PRÓXIMO É OUTRA COISA, DIFERENTE. É ISTO QUE PRECISA ACONTECER.
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