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terça-feira, 10 de maio de 2011

CAMPANHA PELO DESARMAMENTO. SOBRE A QUESTÃO DA POSSE DE ARMAS POR CIDADÃOS LIVRES.

from top to bottom: Glock 17, 19 and 26 – photo by Waffen Noser

Aqui vai alguma informação aos desinformados.

Os Estados Unidos, onde existem quase 250 milhões de armas com a população, o índice de mortes por arma de fogo é cinco vezes menor que no Brasil.
No Brasil,  segundo as autoridades, existem 16 milhões de armas (metade ilegais).
Esses números não são, necessariamente, confiáveis. Como alguém poderia saber o que há de ilegal circulando por aí? Isso seria altamente suspeito, não? A nossa taxa de letalidade é cinco vezes maior que nos EUA. Então, quantidade de armas não é igual a aumento de violência. 

O estado precisa é prender bandidos e evitar o contrabando de armas.  

Garantias do direito de manter e portar armas em constituições estaduais americanas:

Alabama:
Que os grandes, gerais e essenciais princípios de liberdade e livre governo possam ser reconhecidos e estabelecidos, declaramos....Que cada cidadão tem um direito de portar armas em defesa de si e do estado. (Art. I, § 26)

Alaska:
Uma bem treinada milícia sendo necessária à segurança de um estado livre, o direito do povo de manter e portar armas não deverá ser infringido. (Art. I, § 19)

Arizona:
O direito individual do cidadão de portar armas em defesa de si ou do Estado não deverá ser prejudicado, mas nada nesta seção será interpretado como autorizando indivíduos ou corporações a organizar, manter ou empregar um corpo armado de homens.(Art. II, § 26)

Arkansas:
Os cidadãos deste Estado terão o direito de manter e portar armas para sua defesa comum. (Art. II, § 5)

Carolina do Norte:
Uma bem treinada milícia sendo necessária à segurança de um Estado livre, o direito do povo de manter e portar armas não será infringido; e, como exércitos efetivos em tempo de paz são perigosos à liberdade, eles não serão mantidos, e o exército será retido sob rigorosa subordinação a, e governado por, o poder civil. Nada nesta justificará a prática de carregar armas ocultadas, nem previne a Assembléia Geral de legalizar estatutos penais contra tal prática. (Art. I, § 30)

Carolina do Sul:
Uma bem treinada milícia sendo necessária à segurança de um Estado livre, o direito de povo manter e portar armas não será infringido. Como, em tempos de paz, os exércitos são perigosos à liberdade, eles não serão mantidos sem o consentimento da Assembléia Geral. O poder militar do Estado sempre será mantido em subordinação à autoridade civil e governado por ela. Nenhum soldado em tempo de paz será alojado em qualquer casa sem o consentimento do proprietário nem em tempo de guerra exceto pela maneira prescrita por lei. (Art. I, § 20)

Colorado:
O direito de nenhuma pessoa de manter e portar armas em defesa de seu lar, pessoa e propriedade, ou em ajuda do poder civil quando à este legalmente chamado, será colocado em dúvida; mas nada aqui contido deverá ser interpretado para justificar a prática de carregar armas ocultadas. (Art. II, § 13)

Connecticut:
Cada cidadão tem um direito de portar armas em defesa de si e do estado. (Art. I, § 15)

Dakota do Norte:
Todos indivíduos são por natureza igualmente livres e independentes e tem certos direitos inalienáveis, entre os quais estão os de gozar e defender vida e liberdade; adquirir, possuir e proteger propriedade e reputação; perseguir e obter segurança e felicidade; e manter e portar armas para a defesa de sua pessoa, família, propriedade, e o estado, e para caçada legal, recreacional e outros propósitos legais, que não serão infringidos. (Art. I, § 1)

Dakota do Sul:
O direito dos cidadãos de portar armas em sua defesa e do estado não será negado. (Art. VI, §24)

Delaware:
Uma pessoa tem o direito de manter e portar armas para a defesa de si, da família, do lar e do Estado, e para a caça e uso recreacional. (Art. I, § 20)

Florida:
O direito do povo de manter e portar armas em defesa própria e da autoridade legal do estado não será infringido, exceto que a maneira de portar armas poderá ser regulada por lei. (Art. I, § 8, [a])

Georgia:
O direito do povo de manter e portar armas não será infringido, mas a Assembléia Geral terá o poder de prescrever a maneira pela qual armas podem ser portadas. (Constituição de 1982, Art. I, § 1, para. 8)

Hawaii:
Uma bem treinada milícia sendo necessária à segurança de um estado livre, o direito do povo manter e portar armas não será infringido. (Art. I, § 15)

Idaho:
O povo tem o direito de manter e portar armas, qual direito não será reduzido; mas esta provisão não prevenirá a passagem de leis governando o porte de armas ocultadas na pessoa nem previne passagem de legislação proporcionando sentenças mínimas para crimes cometidos enquanto em posse de uma arma de fogo, nem previne passagem de legislação proporcionando penalidades para a posse de armas de fogo por um réu condenado, nem previne a passagem de legislação punindo o uso de uma arma de fogo. Nenhuma lei imporá licença, registro ou imposto especial pela propriedade ou posse de armas de fogo ou munição. Nem permitirá qualquer lei o confisco de armas de fogo, exceto aquelas realmente usadas na comissão de um crime. (Art. I, § 11)

Illinois:
Sujeito somente ao poder policial, o direito individual do cidadão de manter e portar armas não será infringido. (Art. I, § 22)

Indiana:
O povo terá um direito de portar armas, para a defesa própria e do Estado. (Art. I, § 32)

Kansas:
O povo tem o direito de portar armas para sua defesa e segurança; mas exércitos efetivos, em tempo de paz, são perigosos à liberdade, e não serão tolerados, e o exército estará sob rigorosa subordinação ao poder civil. (Declaração dos Direitos, § 4)

Kentucky:
Todos os homens são, por natureza, livres e iguais, e tem certos direitos inerentes e inalienáveis, entre os quais podem ser considerados: ... Sétimo: O direito de portar armas em defesa própria e do estado, sujeito ao poder da assembléia geral de passar leis prevenindo pessoas de portar armas ocultas. (Declaração dos Direitos, § 1, para. 7)

Louisiana:
O direito de cada cidadão de manter e portar armas não será reduzido, mas esta provisão não prevenirá a passagem de leis proibindo o porte de armas ocultas na pessoa. (Art. I, § 11)

Maine:
Cada pessoa tem um direito de manter e portar armas e este direito nunca será questionado. (Art. I, § 16)

Massachusetts:
O povo tem um direito de manter e portar armas para a defesa comum. E como, em tempo de paz, os exércitos são perigosos à liberdade, eles não devem ser mantidos sem a permissão da legislatura; e o poder militar sempre será retido em exata subordinação à autoridade civil, e é governado por ele. (Parte I, Art. XVII)

Michigan:
Cada pessoa tem um direito de manter ou portar armas para a defesa de si e do Estado. (Art. I, § 6)

Mississippi:
O direito de cada cidadão de manter e portar armas em defesa de seu lar, pessoa, ou propriedade, ou em ajuda do poder civil quando à este legalmente chamado, não será questionado, mas a legislatura pode regular ou proibir o porte de armas ocultadas. (Art. III, § 12)

Missouri:
Que o direito de cada cidadão de manter e portar armas em defesa do seu lar, pessoa, e propriedade, ou quando legalmente chamado em ajuda do poder civil, não seja questionado; mas isto não justificará o uso de armas ocultadas. (Art. I, § 23)

Montana:
O direito de qualquer pessoa de manter ou portar arms em defesa do seu próprio lar, pessoa, e propriedade, ou em ajuda do poder civil quando à este legalmente chamado, não será questionado; mas nada nesta contida deverá ser julgado como permitindo o porte de armas ocultadas. (Art. II, § 12) "Forças de milícia consistirão em todos cidadãos sãos do estado exceto aqueles isentados por lei." (Art. VI, § 14)

Nebraska:
Todas as pessoas são por natureza livres e independentes, e tem certos direitos inerentes e inalienáveis; entre estes estão vida, liberdade, a busca de felicidade, e o direito de manter e portar armas para segurança ou defesa de si, da família, do lar e de outros, e para defesa comum legal, caçada, uso recreacional e todos outros propósitos legais, e tais direitos não serão negados nem serão infringidos pelo estado nem qualquer subdivisão deste. (Art. I, § 1)

Nevada:
Cada cidadão tem o direito de manter e portar armas para segurança e defesa, para caçada legal e uso recreacional e para outros propósitos legais. (Art. I, § 11, [1]) (Aprovada por 73%-27 % em 1982)

Novo Hampshire:
Todas as pessoas têm o direito de manter e portar armas em defesa própria, das suas famílias, de sua propriedade e do estado. (Parte I, Art. 2a) Nenhuma pessoa, que é conscienciosamente escrupulosa sobre a legalidade do porte de armas, será compelida à isso. (Parte I, Art. 13) (Aprovada por 73%-27 % em 1982.)

Novo México:
Nenhuma lei diminuirá o direito do cidadão de manter e portar armas para segurança e defesa, para caçada legal e uso recreacional e para outros propósitos legais, mas nada nesta deverá ser julgado como permitindo o porte de armas ocultadas. Nenhum município ou condado regulará de qualquer forma, uma circunstância do direito de manter e portar armas. (Art. II, § 6)

Ohio:
O povo tem o direito de portar armas para sua defesa e segurança; mas exércitos efetivos, em tempo de paz, são perigosos à liberdade, e não serão mantidos; e o exército estará sob rigorosa subordinação ao poder civil. (Art. I, §4)

Oklahoma:
O direito de um cidadão de manter e portar armas em defesa de seu lar, pessoa ou propriedade, ou em ajuda do poder civil, quando àquele legalmente chamado, nunca será proibido; mas nada nista contida prevenirá a Legislatura de regular o porte de armas. (Art. II, § 26)

Oregon:
O povo terá o direito de portar armas para a sua defesa, e do Estado, mas o exército será mantido sob rigorosa subordinação ao poder civil. (Art. I, § 27)

Pennsylvania:
O direito dos cidadãos de portar armas em sua defesa e do Estado não será questionado. (Art. I, § 21)

Rhode Island:
O direito do povo de manter e portar armas não será infringido. (Art. I, § 22)

Tennessee:
Que os cidadãos deste Estado têm um direito de manter e portar armas para sua defesa comum; mas a Legislatura terá poder, por lei, de regular o uso de armas com vista em prevenir crime. (Art. I, § 26)

Texas:
Cada cidadão terá o direito de manter e portar armas em defesa legal de si ou do Estado; mas a Legislatura terá poder, por lei, de regular o uso de armas, com vista em prevenir crime. (Art. I, § 23) Nota: A Declaração de Independência do Texas afirma "[O governo mexicano] exigiu-nos entregar nossas armas, que são essenciais a nossa defesa -- a propriedade legítima de homens livres -- e temível somente por governos tiranos."

Utah:
O direito individual do povo de manter e portar armas para segurança e defesa de si, da família, de outros, da propriedade, ou do estado assim como para outros propósitos legais não será infringido; mas nada nisto prevenirá a legislatura de definir o uso legal de armas. (Art. I, § 6)

Vermont:
Que o povo tem um direito de portar armas para a sua defesa e do Estado -- e como exércitos efetivos em tempo de paz são perigosos à liberdade, eles não devem ser mantidos; e que o exército deve ser mantido sob rigorosa subordinação ao e governado pelo poder civil. (Capítulo I, Art. 16)

Virginia:
Que uma bem treinada milícia, composta do corpo de povo, treinada nas armas, é a adequada, natural e segura defesa de um estado livre, portanto, o direito de povo manter e portar armas não será infringido; que exércitos perpétuos, em tempo de paz, devem ser evitados como perigosos à liberdade; e que em todos os casos o exército deve estar sob rigorosa subordinação ao, e governado por, o poder civil. (Art. I, § 13)

Virginia do Oeste:
UMA pessoa tem o direito de manter e portar armas para a defesa de si, da família, do lar, e do estado, e para caçada legal e uso recreacional. (Art. 3, § 22)

Washington:
O direito individual do cidadão de portar armas em defesa de si, ou do estado, não será prejudicado, mas nada nesta seção será interpretado como autorizando indivíduos ou corporações a organizar, manter ou empregar um corpo armado de homens. (Art. I, § 24)

Wisconsin:
O povo tem o direito de manter e portar armas para segurança, defesa, caçada, recreação, ou qualquer outro propósito legal. (Arte. 1, § 25) Nota: Esta provisão foi aprovada por eleitores de Wisconsin em Nov. 1998 por uma margem 3:1.

Wyoming:
O direito dos cidadãos de portar armas em sua defesa e do estado não será negado. (Art. I, § 24)

Notas:
California, Iowa, Maryland, Minnesota, Nova Jersey, e Nova Iorque não têm emendas sobre o "direito de manter e portar armas" nas suas constituições estaduais.
A constituição da California (Art. I, § 1) declara- Todos os povos são por natureza livres e independentes e tem direitos inalienáveis. Entre estes estão gozar e defender vida e liberdade, adquirir, possuir, e proteger propriedade, e perseguir e obter segurança e felicidade.
A constituição do Iowa (Art. I, § 1) declara- Todos os homens são, por natureza, livres e iguais, e tem certos direitos inalienáveis-- entre os quais estão aqueles de gozar e defender vida e liberdade, adquirir, possuir e proteger propriedade, e perseguir e obter segurança e felicidade.
A constituição de Nova Jersey (Art. I, § 1) declara- Todas as pessoas são por natureza livres e independentes, e tem certos direitos naturais e inalienáveis, entre os quais estão os de gozar e defender vida e liberdade, de adquirir, possuir, e proteger propriedade, e de perseguir e obter segurança e felicidade.

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