DESARMAMENTO. RAZÕES PARA NÃO ACEITAR O DESARMAMENTO CIVIL. Só um povo de escravos entrega sua liberdade a outrem.

FRASES SOBRE PODER, JUSTIÇA E POSSE DE ARMAS

Thucydides, 450 A.C., em 'História da Guerra da Peloponésia':

"Como homens práticos, vocês sabem e nós sabemos, que a questão da justiça surge somente entre partes de igual força, e que o forte faz o que pode, e o fraco sofre o que deve."

[Thucydides, History of the Poloponnesian War (trad. Benjamin Jowett)]

Platão, 388-362 A.C., em 'República' falando como Sócrates:

"Então, certamente, o povo aprenderá que tipo de criatura ele criou e nutriu até grandeza no seu peito, até que agora a criança é muito forte para ser expulsa.

Você quer dizer que o despota ousará colocar a mão nesse seu pai e baterá nele se ele resistir?

Sim, quando ele o tiver desarmado. "

[Plato, Republic 295 (trad. E. Cornford 1946)]

Aristóteles, 350 A.C., em 'Constituição Ateniense':

"Vencendo a batalha de Pallenis, ele [Peisistratus] tomou o governo e desarmou o povo; e agora ele detinha a tirania firmemente, e ele tomou Naxos e nomeou Lygdamis soberano. A maneira pela qual ele desarmou o povo foi esta: ele realizou uma assembléia, mas ele baixou sua voz um pouco, e quando eles disseram que não podiam ouví-lo, ele disse a eles que viessem para o átrio do Acrópolis, para que sua voz melhor propagasse; e enquanto ele tomava tempo fazendo um discurso, os homens destacados para esta função recolheram as armas, trancaram-nas nos prédios vizinhos ao Templo de Teseus, e vieram e informaram Peisistratus."

[Aristotle, Athenian Constitution 47n.b. (trad. H. Rackham 1935)]

Marcus Tullius Cicero, 63 A.C., filósofo e estadista romano, em defesa de Titus Annius Milo:

"E certamente, senhores, existe uma lei, escrita em lugar nenhum porém inerente aos nossos corações; uma lei que nos vem não por treinamento ou costume ou leitura mas por derivação e absorção e adoção da própria natureza; uma lei que veio a nós não da teoria mas da prática, não da instrução mas da intuição natural. Me refiro a lei que declara que, se nossas vidas são postas em perigo por entrigas ou violência ou ladrões armados ou inimigos, qualquer e todo método de proteção nossa é moralmente correto. Quando armas as reduzem ao silêncio, as leis não mais exigem que alguém aguarde seus pronunciamentos. Pois pessoas que decidem aguardar por estes terão de aguardar a justiça também-- e enquanto isso, eles deverão sofrer injustiça primeiro. De fato, mesmo a sabedoria da própria lei, por um tipo de implicação tácita, permite a defesa pessoal, porque ela na verdade não proibe que homens matem; o que ela faz, ao invés, é proibir o porte de uma arma com a intenção de matar. Quando, portanto, uma inquisição passa além da mera questão da arma e começa a considerar o motivo, um homem que tenha usado armas em defesa própria não é visto como as tendo portado com uma intenção homicida."

[Cicero, Selected Political Speeches 79-81, (trad. M. Grant 1969)]

Horácio, 42 A.C., após luta ao lado de Brutus em Philippi:

"Mas minha pena jamais irá golpear sem uma provocação ninguém na terra, pois ela me protege como uma espada mantida na bainha. Porque devo eu jamais sacá-la se nenhum criminoso me ataca? Júpiter, Pai e Rei, que minha arma possa permanecer sem uso e pereça da ferrugem, e ninguém me fira."

[II Sat. I, 39 ff., em Horace, Satires and Epistles 24-25 (trad. J. Fuchs 1944)]

Cornelius Tacitus, 116 D.C., historiador romano em 'Os Anais da Roma Imperial':

"Quanto mais corrupto um governo, maior o número de leis".

[Tacitus: The Annals of Imperial Rome (trad. M. Grant 1956)]

Niccolò Machiavelli, 1531, em 'Discursos sobre os Dez Primeiros Livros de Titus Livy':

"Se uma cidade é armada e disciplinada como Roma era, e todos os seus cidadãos, igualmente em ofício privado e público, tem a chance de pôr do mesmo modo sua virtude e o poder do destino à prova da experiência, será constatado que sempre e em todas as circunstâncias eles serão da mesma opinião e manterão sua dignidade da mesma maneira. Mas, quando eles não estão familiarizados com armas e meramente acreditam no capricho do destino, não na sua própria virtude, eles mudarão com as mudanças do destino..."

[Machiavelli, Discourses 492 (trad. L. Walker 1970)]

Niccolò Machiavelli, 1532, em 'O Principe':

"As principais fundações de todo estado, estados novos assim como os antigos ou compostos, são boas leis e boas armas; e porque você não pode ter boas leis sem boas armas, e aonde há boas armas, boas leis inevitavelmente seguem, eu não deverei discutir leis mas sim dar minha atenção às armas."[pg 77]

" [U]ma república que tem seus próprios cidadãos armados se submete menos facilmente a soberania de um de seus cidadãos do que uma república armada por forças estrangeiras."

" Roma e Esparta foram por muitos séculos bem armadas e livres. Os suiços são bem armados e apreciam grande liberdade." [ pg 79]

"Você está condenado ao infortúnio se você estiver desarmado porque, entre outras razões, pessoas o desprezarão [...]. Simplesmente não há comparação entre um homem que está armado e um que não está. É irracional esperar que um homem armado deva obedecer um que esteja desarmado, ou que um homem desarmado deva permanecer salvo e seguro quando seus servidores estiverem armados." [pg 88]

" Agora, nenhum principe novo jamais desarmou seus súditos; mais propriamente, quando ele os encontrou desarmados ele sempre deu armas à eles. Isto é porque armando seus súditos você se arma; aqueles que eram suspeitos se tornam leais, e aqueles que eram leais não só permanecem assim mas também se transformam de meros súditos pra partidários."[pg 114]

"Mas assim que você desarma seus súditos você começa a ofendê-los, mostrando por covardice ou suspeita que você não confia neles; e por cada motivo ódio é incitado contra você." [pg 115]

[Niccolò Machiavelli, The Prince (trad. G. Bull 1961)]

Edward Coke, 1628, em 'Institutos das Leis da Inglaterra':

"E ainda em alguns casos um homem não só deve usar força e armas, mas também reunir companhia. Como qualquer um pode reunir seus amigos e vizinhos, pra proteger sua casa contra aqueles que vem para roubá-lo, ou matá-lo, ou oferecer-lhe violência dentro de casa, e é por construção isentado deste Ato; pois a casa de um homem é seu Castelo, e domus sua cuique est tutissimum refugim [a casa de alguém é seu último refúgio]; pois onde deve um homem estar seguro, se não na sua casa. E neste sentido é verdadeiramente dito:

Armaque in Armatos sumere jura sinut [as leis permitem tomada de armas contra pessoas armadas]."

[E. Coke, Third Institute 161-162]

Thomas Hobbes, 1651, em 'Leviatã':

"Um homem não pode abandonar o direito de resistir àqueles, que o atacam com força, para lhe retirar a vida..." [pg 89]

"Uma cláusula para não me defender de força, por força, é sempre inválida." [pg 95]

[T. Hobbes, Leviathan (1664)]

John Locke, 1689, em 'Segundo Tratado sobre Governo Civil":

"[...] sendo razoável e justo eu devo ter o direito de destruir aquele que me ameaça com destruição." [pg 14]

"Pois abandonando a razão, que é a regra dada entre homem e homem, e usando a força, a maneira das bestas, ele se torna sujeito a ser destruído por aquele contra quem ele usa força, como qualquer voraz besta selvagem que é perigosa a sua pessoa." [pg 153-154]

[J. Locke, Second Treatise of Civil Government (Chicago 1955)]

Andrew Fletcher, 1703, 'whig' escocês e autor de 'Um Discurso de Governo em Relação às Milícias':

"A posse de armas é a distinção entre um homem livre e um escravo. Aquele que não tem nada, e pertence a outro, deve ser defendido por ele, e não precisa ter armas: mas ele que pensa ser seu próprio mestre, e tem qualquer coisa que considera sua, precisa ter armas pra se defender e defender o que possui, ou então ele vive precariamente e sob restrição."

[A. Fletcher, Political Works 221 (1749)]

William Blackstone, 1760, em 'Comentários sobre as Leis da Inglaterra':

"Mas em vão seriam esses direitos declarados, determinados, e protegidos pela letra morta das leis, se a constituição não tivesse provido outro método de assegurar seu efetivo aproveitamento. Ela, então, estabeleceu certos outros direitos auxíliares dos súditos que servem principalmente como fortificação ou barreira, para proteger e manter invioláveis os três grandes e básicos direitos, da segurança pessoal, liberdade pessoal, e propriedade privada."

[I Blackstone, Commentaries 140-141, n.41 (St. Geo. Tucker ed 1803)]

Cesare Beccaria, 1764, em 'Dos Delitos e das Penas':

"Falsa é a idéia de utilidade que sacrifica mil reais vantagens por uma imaginária ou frivola inconveniência; aquela tomaria fogo dos homens porque ele queima, e água porque alguém pode se afogar nela; aquela não tem remédio para os males, exceto destruição. As leis que proibem o porte de armas são leis de tal natureza. Elas desarmam somente aqueles que não estão nem dispostos nem determinados a cometer crimes. Pode se supor que aqueles que tem a coragem de violar as mais sagradas leis da humanidade, as mais importantes do código, irão respeitar as menos importantes e arbitrárias, que podem ser violadas com facilidade e impunidade, e que, se obedecidas estritamente, colocariam um fim na liberdade pessoal-- tão querida pelos homens, tão querida pelos iluminados legisladores-- e sujeitariam o inocente a todos os tormentos que somente os culpados devem sofrer? Tais leis pioram a situação dos agredidos e melhoram a dos agressores; elas servem antes para encorajar do que para previnir homicídios, pois um homem desarmado pode ser atacado com maior confidência do que um homem armado. Elas devem ser designadas como leis não preventivas mas receosas de crimes, produzidas pela tumultuada impressão de alguns fatos isolados, e não pela refletida consideração das inconveniências e vantagens de uma lei universal."

(Thomas Jefferson traduziu e copiou este trecho para a sua coleção pessoal de grandes citações)

[Beccaria, On Crimes and Punishments 87-88 (trad. H. Paolucci 1963)]

Thomas Paine, 1775, em 'Pensamentos sobre Guerra Defensiva':

"A susposta tranqüilidade de um bom homem atrai o rufião; enquanto por outro lado, as armas como as leis desencorajam e mantêm o invasor e o saqueador intimidados, e preservam ordem no mundo, assim como propriedade. O balanço do poder é a escala da paz. O mesmo balanço seria preservado estivesse o mundo destituído de armas, pois todos seriam semelhantes; mas já que alguns não irão, que outros não ousem abandoná-las [...]. Terrível dano resultaria fosse uma metade do mundo privada do uso delas; [...] o fraco será uma presa do forte."

[I Writings of Thomas Paine 56 (Conway ed 1894)]

Thomas Jefferson, 1776, proposta para a 'Constituição de Virginia':

"Nenhum homem livre deve ser privado do uso de armas."

[I T. Jefferson, Papers 334 (J. Boyd ed 1950)]

Thomas Jefferson, 1787, em carta para William Smith:

"E qual país pode preservar suas liberdades, se seus governantes não são avisados de tempos em tempos que o povo preserva o espírito de resistência? A árvore da liberdade deve ser revigorada de tempos em tempos com o sangue de patriotas e tiranos."

[em carta para William Smith, Jefferson, On Democracy 20, S. Padover, ed. 1939]

Período da ratificação da constituição americana, 1787-1791:

Patrick Henry, 1787-91 (?):

"Guarde com cuidadosa atenção a liberdade pública. Suspeite de todos aqueles que se aproximam daquela jóia. Infelizmente, nada irá preservá-la senão inequívoca força. Sempre que você abandona tal força, você está arruinado." [pg 45]

"O grande objetivo é, que todo homem esteja armado [...]. Todos capazes podem ter uma arma." [pg 386]

[3 Elliot, Debates]

John Adams, 1787-1788:

"[A]rmas nas mãos dos cidadãos [podem] ser usadas por critérios individuais [...] na defesa pessoal [...]"

[3 J. Adams, A Defence of the Constitution of Government of the United States of America 475 (1787-1788)]

James Madison, 1787-1788:

"Além da vantagem de estarem armados, que os armericanos possuem em relação aos povos de quase toda outra nação, [...]"

"Não obstante os estabelecimentos militares dos diversos reinados da europa, que são sustentados até onde as finanças públicas permitem, os governos tem medo de confiar no povo com armas."

[Madison, Hamilton e Jay, The Federalist Papers XLVI 299 (Arlington House ed. n.d.)]

Richard Henry Lee, 1787-1788:

"A milícia, quando formada apropriadamente, é de fato o próprio povo [...] e inclui todos os homens capazes de portar armas [...]." [pg 169]

"Para preservar liberdade é essencial que toda a massa do povo sempre possua armas e seja ensinada igualmente, especialmente quando jovens, como usá-las." [pg 170]

[R. Lee, Additional Letters from the Federal Farmer (1788)]

Samuel Adams, 1787-1791:

"[A] dita Constituição nunca deve ser interpretada [...] previnindo o povo dos Estados Unidos, que são cidadãos pacíficos, de manter suas próprias armas [...]"

[2 B. Schwartz, The Bill of Rights 681 (1971)]

George Mason, 1787-1791:

"[D]esarmar o povo; que isso foi a melhor e mais efetiva maneira de escravizar o povo [...]"

[2 Elliot, Debates em 380]

Max Stirner, 1845, filósofo alemão:
"O Estado chama sua própria violência, lei; mas aquela do indivíduo, crime."
[Max Stirner, Ego and Its Own (trad. Steven Byington 1982)]

General Douglas MacArthur, cerca de 1925:
"Ninguém levaria a sério o igualmente ilógico plano de debandar o corpo de bombeiros, ou debandar a polícia para acabar com crimes."
[MacArthur comentando sobre o movimento pacifista, William Manchester, American Caesar 149 (ed 1983)]

Adolf Hitler, 11 de Abril de 1942:
"Der größte Unsinn, den man in den besetzen Ostgebieten machen könnte, sei der, den unterworfenen Völkern Waffen zu geben. Die Geschicte lehre, daß alle Herrenvölker untergegangen seien, nachdem sie den von ihnen unterworfenen Volkern Waffen bewilligt hatten. "

"Um dos mais tolos enganos que poderiamos cometer seria permitir que os povos conquistados do leste possuissem armas. A história ensina que todos os conquistadores que permitiram a posse de armas pelas raças dominadas prepararam sua própria queda ao fazê-lo."
[Dr. Henry Picker, Hitlers Tischegesprache Im Fuhrerhauptquartier 1941-1942, Bonn: Athenaum-Verlag, 1951]

Ayn Rand, 1964, em 'A Virtude do Egoísmo':
"Criminosos são uma pequena minoria em qualquer época ou país. E o dano que eles causaram à humanidade é infinitesimal quando comparado com os horrores-- o derramamento de sangue, as guerras, as perseguisões, as fomes, as escravizações, as destruições em grande escala-- perpetradas pelos governos da humanidade. Potencialmente, o governo é a mais perigosa ameaça aos direitos do homem: ele mantem o monopólio do uso de força física contra vítimas legalmente desarmadas. Quando irrestrito e ilimitado pelos direitos individuais, um governo é o mais mortal inimigo do homem." [Os Direitos do Homem]

"A necessária consequência do direito do homem à vida é seu direito à legítima defesa. Numa sociedade civilizada, força é usada somente em retaliação e somente contra aqueles que iniciam seu uso. Todas as razões que fazem o início do uso de força uma maldade, fazem o uso de força física retaliatória um imperativo moral.
Se uma sociedade 'pacifista' renunciasse o uso de força retaliatória, ela estaria deixada abandonada a mercê do primeiro matador que decidisse ser imoral. Tal sociedade alcançaria o oposto da sua intenção: ao invés de abolir a maldade, ela a encorajaria e premiaria." [A Natureza do Governo]
[Ayn Rand, The Virtue of Selfishness, New York: The New American Library (Signet), 1964]

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