FOTO ANDRÉ DUSEK |
No Brasil existe a liberdade de pensamento, expressão e
imprensa. Isto posto, dentro do limites da lei, ou para desafiá-la, cada um faz
como achar melhor. Às vezes, no entanto, não é a lei que é afrontada, mas a ética,
nestes tempos tão fluidos em que a palavra Ética escapou do domínio de alguns
tantos que se achavam seus donos, e estavam a aprisioná-la.
De tão usada e abusada, a palavra, para usar expressão banal
e corriqueira entre os críticos do que chamam mídia, banalizou-se. Na boca de
alguns já não significa nada. É como quando os mensaleiros condenados por
corrupção ativa ou passiva e formação, segundo a PGR e o julgamento da corte máxima
do Pais, o STF, resolvem fazer uso da palavra. Soa muito estranho. Quadrilheiro
ético? Só se for a ética mafiosa...
Leio que um blog encaminhará hoje (22) um manifesto em
louvor ao ministro Ricardo Lewandowski, pela sua atuação no julgamento do
Mensalão. Até aí, tudo bem. Mas os signatários fazem é um ataque à Justiça
Brasileira, ao STF, como se fosse um bando de degenerados, do qual só se
salvaria o ministro homenageado.
É bom lembrar que Lewandowski, guiado pelo seu conhecimento jurídico
e sua consciência de juiz, inocentou os que foram condenados, como José Dirceu,
José Genoíno e Delúbio Soares.
O abaixo assinado OPORTUNISTA apareceu após a Folha de São Paulo
haver publicado uma matéria em que supostamente o jurista alemão Claus Roxin
teria puxado as orelhas dos ministros brasileiros por mau uso de sua Teoria do
Domínio do Fato.
Apressados.
Os signatários não tiveram tempo de ler o desmentido enviado
da Alemanha por alunos de Direito do professor Roxin, em seu próprio nome!!! (há
o texto integral da carta enviada da Alemanha neste blog). Roxin desmentiu,
ainda, a informação dada pela Folha – inverídica, segundo Roxin – de que ele
faria uma assessoria para José Dirceu!
Não ficou claro, a este leitor de tal manifesto, se haverá
uma homenagem semelhante ao ministro Dias Toffoli. Aguardemos. É uma questão de
justiça. Ele se empenhou tanto quanto o ministro Lewandowski. É alguma discriminação?
Se o leitor acompanhou com atenção o julgamento do Mensalão
e analisou o desempenho dos ministros, leia com atenção o tal manifesto. Assine
se quiser; é livre para isso...
GJ
O MANIFESTO:
Tardiamente, cumpre ao Blog da Cidadania fazer uma homenagem
a um homem que, desafiando os poderes imensuráveis que colocaram seus pares no
STF de joelhos, deu ao Brasil uma aula de decência e coragem.
O carioca Enrique Ricardo Lewandowski, de 64 anos, desde o
primeiro momento do julgamento da ação penal 470 não se vergou a pressões, a
intimidações, a insultos e à chacota.
Foi atacado, ridicularizado, achincalhado, difamado pela
grande imprensa e até por grande parte dos seus pares no STF, sobretudo quando
absolveu José Dirceu da condenação por corrupção ativa, e rejeitou a tese,
jamais provada, de que o PT teria “comprado votos”.
Ao justificar seu voto absolvendo Dirceu, recorreu ao
principal teórico da atualidade sobre a teoria jurídica usada para condenar o
ex-ministro, o alemão Claus Roxin, que, segundo Lewandoski, divergiria da
interpretação da maioria esmagadora do STF sobre o Domínio do Fato.
Em 11 de novembro de 2012, passadas as condenações com base
nessa teoria, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista do teórico alemão
que repudia a interpretação que os pares de Lewandoski deram ao seu trabalho.
Os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzzo, Carmem
Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa
Weber e Celso de Mello, portanto, trocaram o julgamento da história pelo
julgamento da mídia e da opinião publicada.
Até José Antonio Dias Tóffoli, apesar de nadar contra a maré
quanto a Dirceu, em algum momento se deixou intimidar. Lewandoski, não.
Permaneceu e permanece firme, impávido, em defesa do Estado de Direito.
Não é fácil fazer o que fez esse portento de coragem e
decência. O grupo social que esses ministros freqüentam é impiedoso, medíocre
e, não raro, truculento. E se pauta exclusivamente pela mídia.
Os aplausos fáceis que Joaquim Barbosa auferiu com suas cada
vez mais evidentes pretensões político-eleitorais jamais seduziram Lewandowski,
que desprezou o ouro dos tolos e ficou ao lado da verdade.
Convido, pois, os leitores deste blog a escreverem suas
homenagens ao ministro Lewandowski, as quais lhe serão enviadas, com vistas a
se contrapor aos ataques rasteiros e covardes que ele vem sofrendo.
Abaixo, alguns "apoios" que, com certeza,
envergonhariam qualquer ministro do STF que deles tivessem conhecimento:
Ministro Levandowski
Parabéns pela conduta exemplar, no mais sórdido capítulo da
história do STF.
Manifesto apoiado!
Justiça se faz com regras claras e definidas e não ao sabor
dos ventos e para saciar a sede de vingança dos abutres das grande Mídia!
O único juiz, de fato, no STF. Os demais são marionetes
vaidosas do PIG. Loucas por poder, fama e holofotes. Uma vergonha para o
direito!
Infelizmente esse manifesto é uma prova irrefutável da falta
de parcialidade da maior corte do Brasil! O STF, o Sr. Barbosa se curvaram a
máfia da mídia Brasileira, uma verdadeira vergonha!
Parabéns MINISTRO Lewandowski.
Ainda tem ministros no STF e não apenas SINISTROS.
Estamos com ele, único juiz sensato num tribunal de loucos
vaidosos.
FONTE:
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