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terça-feira, 2 de julho de 2013

PLEBICITO, CONSULTA, REFORMA POLÍTICA. AO INVÉS DE FAZER PLEBISCITO, DILMA DEVERIA APENAS SEGUIR A LEI (Reinaldo Azevedo).


A maior prova de que o Jornalismo brasileiro foi para o brejo faz tempo, apesar das reclamações da petralhada, o que passa a ilusão de que ele está vivo e funciona, é a aceitação e publicação de narrativas, factóides, que são publicados de imediato por toda a imprensa, sem a menor verificação, narrativas que são do interesse do Governo ou de grupos ativistas, que não têm, e nunca tiveram, compromisso com o geral.

Aprendi, há décadas está certo, que notícia é o inusitado, mas que para a publicação o jornalista deve fazer algumas perguntinhas antes, para não cair em arapucas. No Brasil o caminho dos jornalistas está cheio de arapucas e, penso, algumas devem ter algo muito especial dentro, que premia o interesse dos jornalistas em se desinteressarem de procurar as devidas explicações em relação a certos fatos. Isto é, há a sedução do dinheiro.

Cada notícia que parece negativa ao PT, os petistas chiam e ameaçam com o controle da Mídia. Mas nunca vi jornalismo mais dócil ao governo. A imprensa era, certamente, com absoluta certeza, muito mais combativa nos tempos da ditadura. Não é saudade da ditadura, mas daquela imprensa.

Sei que os veículos de comunicação devem muito dinheiro ao  fisco, e têm dívidas gigantescas em dólares no exterior. Isso facilita uma certa docilidade de trato, para alongar perfis de endividamento com bancos governamentais. Por outro lado, as redações estão infiltradas, às centenas, por verdadeiros militantes de diversas causas que, por acaso, têm um diploma de jornalista. Não militam o jornalismo, militam a militância ideológica; isto é, são da área de propaganda.

Do verdadeiro jornalismo curioso, cético, que faz perguntas, que incomoda, ninguém é mais militante  Isso é que está acabando com o Jornalismo. Se houvesse jornalismo no Brasil hoje com a disposição investigativa dos tempos dos militares, Lula teria caído à época do Mensalão. 

Mas este não é um pecado apenas brasileiro. A imprensa americana também não chega aos pés do que foi nos tempos do impeachment de Nixon, na década de 70.

Caso aparecessem dois jornalistas com a disposição e o empenho de Carl Bernstein e Bob Woodward, e um jornal firme como foi o Washington Post, então o atual pró-islâmico e nebuloso Barack  Hussein Obama também já teria sido demitido, no início do primeiro mandato. 

Obama é um monte de mentiras e ambigüidades ambulante.

Vou dar alguns exemplos, sem entrar em detalhes, pois não é o caso, da preguiça da imprensa se interessar realmente pelas coisas:

. Nunca houve PEC da Corrupção (PEC37) – A constituição é que não atribui o poder de investigação aos promotores. Se não há atribuição, então não podem ser feitas; Com PEC37 ou sem ela, eles continuam não podendo investigar na área criminal;

. Nunca houve Bolsa Crack – basta ler o projeto legal;

. Nunca houve Bolsa Estupro – é uma lei de proteção aos nascituros, não proíbe o aborto por mulheres que tenham sido estupradas!;

. Na há projeto de Cura Gay- apenas anulava uma proibição arbitrária de atender psicólogos atenderem homossexuais, como se estes não pudessem, como qualquer um, de ter problemas psicológicos.

Não continuarei com a lista. Duvidam do que está acima? Vão trabalhar, saiam do Facebook e vão pesquisar os textos originais, os documentos primários, a fonte da verdade. Verão que o jornalismo foi tomado de assalto pela propaganda. Os veículos de comunicação publicam rótulos, bem distantes da apuração dos fatos.

Há teorias que propõem que a velocidade das relações anulou o tempo, que tudo é um eterno agora. Deixemos essa filosofia para depois. O que há é muita militância politicamente correta que se aproveita da ingenuidade das pessoas, que confiam nos jornalistas, e má-fé ou preguiça e vagabundagem mesmo dos jornalistas que não querem se dar ao trabalho de fazer perguntas, de se espantar com as coisas e sair procurando a verdade. Buscar informações verdadeiras sempre dáum certo trabalho.

Onde queria chegar: Reinaldo Azevedo, um jornalista que faz análises e comentários, e nunca sai da redação, é o jornalista que mais informa com precisão, pelo simples fato de que jamais perdeu o hábito de pensar, duvidar, procurar as respostas nos lugares certos, e utilizara boa e velha lógica para tirar conclusões.

Está certo que ele é apresentado como inimigo da esquerda.

É desse tipo de jornalistas que estamos precisando, não vaquinhas de presépio que adoram se apresentar como progressistas e libertários, mesmo quando vão colocando a corda no pescoço diante dos avanços dos inimigos da liberdade. Será que percebem o que acontece aos jornalistas na Venezuela, na Bolívia, em Cuba, e agora até nos EUA, com as espionagens de Obama?

Leiam o texto a seguir e vejam a clareza da exposição sobre as bobagens feitas pela presidente Dilma, que ninguém questiona, apenas reproduzem bovinamente como se fossem ordens a serem cumpridas.

Gutenberg J.


XXXXXXXXXX


 POR REINALDO AZEVEDO:

Dilma simplesmente não tem competência legal para propor plebiscito coisa nenhuma! Isso é uma farsa! O único que pode fazê-lo é o Congresso!
Uma Constituinte e mesmo o plebiscito não são a casa-da-mãe-Dilmona — vivendo, é bom destacar, seus dias de Madrasta da Cinderela. Há regras para as duas coisas. É impressionante — estupefaciente mesmo (sim, eu gosto dessa palavra!) — que o Brasil esteja a discutir uma reforma política quando a governante de turno, ao empreender tal esforço, simplesmente ignora a lei.

Escrevo de novo: para reformar a política, que estaria cheia de vícios, a soberana decide ignorar o que está devidamente regulamentado. A esmagadora maioria dos brasileiros deve achar, a esta altura, que basta a presidente da República pedir para que se faça um plebiscito.

Dilma deve enviar nesta terça a sua mensagem ao Congresso. Sei lá que tipo de documento será. Poderia ser um cartinha com coraçõezinhos vermelhos, um bilhete perfumando, um torpedo do Aloizio Mercadante, o superministro sem pasta (não me venham dizer que ele anda a cuidar da Educação…). Por que escrevo isso? É simples.

O plebiscito está previsto, sem qualquer detalhamento, no Artigo 14 da Constituição. Mas existe uma lei que estabelece as condições para que seja realizado — e também as duas outras formas de consulta: o referendo e a emenda de iniciativa popular. Trata-se da 8.709. E ali estão dadas as condições para o dito-cujo. Uma delas é esta: 

“Art. 3o Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.” 

Entenderam? O plebiscito tem de contar, de saída com o apoio de pelo menos um terço da Câmara (171 deputados) ou do Senado (27 senadores). Para que se transforme num decreto legislativo, tem de ser aprovado pela maioria das duas Casas.

Ou por outra: sabem o que a presidente da República tem com isso? Absolutamente nada! Pode não parecer, mas Dilma está é atropelando o Congresso numa matéria que é da exclusiva competência desse Poder. Nesta segunda, num ato já insólito, encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a viabilidade do plebiscito.

Também isso é uma invasão de competência escandalosa, como notou o ministro Gilmar Mendes, que participava de sessão do TSE, diante de uma Carmen Lúcia, presidente desse tribunal, mais ou menos atônita. Basta ver o que dispõe o Artigo 8º da Lei, que transcrevo: 

Art. 8o Aprovado o ato convocatório, o Presidente do Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral, a quem incumbirá, nos limites de sua circunscrição:
I – fixar a data da consulta popular;
II – tornar pública a cédula respectiva;
III – expedir instruções para a realização do plebiscito ou referendo;
IV – assegurar a gratuidade nos meio de comunicação de massa concessionários de serviço público, aos partidos políticos e às frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil em torno da matéria em questão, para a divulgação de seus postulados referentes ao tema sob consulta. 

Assim, à presidente Dilma Rousseff não cabe enviar mensagem ao Congresso coisa nenhuma, como não cabia também a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. Ontem, ela comparou a sua equipe com a de Felipão… Não! Se o futebol estivesse funcionando como o governo Dilma, José Maria Marin é que estaria dando dicas a Neymar. Vocês podem imaginar o resultado…

Se Dilma acha mesmo imperiosa a reforma política agora — é pura cascata! —, que mobilizasse seus ministros encarregados da interlocução com o Congresso (Casa Civil, Relações Institucionais e Justiça) para conquistar, então, aquele terço necessário, que resultaria na proposta de decreto legislativo etc. Mas não! Em vez disso, o governo sai por aí metendo os pés pelos pés.

A menos que violente a lei — e, creio, a questão irá parar na Justiça —, só haverá plebiscito se ao menos um terço de uma das Casas se manifestar nesse sentido. Depois, as duas, por maioria, têm de aprovar a proposta. Que os “companheiros” da base aliada fiquem atentos. 

O principal objetivo dos petistas é retirar dos partidos o direito de administrar o próprio caixa de campanha: seja com financiamento público, como eles querem, seja com financiamento privado, a petezada defende um caixa centralizado, que distribuiria os recursos segundo o tamanho de cada bancada na Câmara — o que seria bom… para o PT! O partido, de resto, continuaria a receber contribuições ilegais, ainda que não necessariamente em dinheiro, de sindicatos, ONGs, movimentos sociais… 

O povo se diz favorável à reforma política porque, obviamente, não tem como saber de todos esses truques. Com a proposta, Dilma tenta sair da berlinda e fazer de conta que o problema está ao lado, no Congresso.  
 
Dilma poderia dar uma primeira contribuição importante à reforma dos hábitos políticos brasileiros: seguir a lei. O que lhes parece?
REINALDO AZEVEDO:

Um comentário:

  1. O PMDB SABE MUITO BEM QUE SE UM DIA O PT PODERIA DESCARTÁ-LO E FAZÊ-LO DE SEU CAPACHO, ISSO NADA CUSTARIA...
    POR ISSO, DAR-LHE PODER ATÉ CERTO PONTO!
    Entenderia que a presidente da República estaria é atropelando o Congresso numa matéria que é competência doutro Poder como o plebiscito, mas o ministro Gilmar Mendes, que participava de sessão do TSE, diante de uma Carmen Lúcia, presidente desse tribunal falou duro sobre a questão, deixando perplexa, meio angasgada a ministra Carmen Lucia.
    O que o PT quer mesmo é um caixa centralizado, ele distribuiria os recursos segundo o tamanho de cada bancada na Câmara para em 1º se beneficiar e continuaria a receber contribuições ilegais de todas as formas, como de sindicatos, ONGs, movimentos sociais; só levarem vantagem!
    Isso é matéria do Congresso e não do Poder executivo como age Dilma, mais parecendo imperadora.
    O próprio PMDB quer tratar o PT com rédeas curtas: sabe que um dia poderá ser descartado se lhe der poderes absolutos: eles o conhecem muito bem; amizade com eles é apenas um balcão de negócios, sabem que a ética-moral deles é questão apenas financeira e meros interesses, mesmo sendo base de apoio deles!

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