Cada Supremo tem o Lula que merece
José Maria e Silva
08 Junho 2012
“Os ministros do Supremo Tribunal Federal — especialmente Gilmar Mendes — precisam tomar cuidado com Lula da Silva, o Zumbi do Planalto, que não desencarna da Presidência. No confronto entre o palanque e a toga, o palanque sempre vence.”
São as próprias fragilidades do Judiciário que lhe abrem o flanco para os ataques que sofre.
Ao fazer a apologia de Sócrates, Platão afirma que “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”. Essa afirmação do filósofo grego contraria o pensamento dominante no Brasil da Era Lula, em que a lei é oprimida por uma esquizofrênica bipolaridade jurídica: ora é vista como um obstáculo à realização da justiça, ora é tratada como um manifesto revolucionário dos injustiçados.
Uma coisa não contradiz a outra e, frequentemente, os que acusam as leis vigentes de não serem capazes de fazer justiça são os mesmos que escrevem leis utópicas na esperança de erradicar o mal do mundo.
Essa tendência, que remonta ao direito ibérico de Portugal e Espanha, tornou-se hegemônica com o totalitarismo ideológico que a esquerda exerce nas universidades, subjugando até as faculdades de direito, outrora consideradas baraços e cutelos do Estado capitalista.
Dois episódios recentes da República comprovam esse fenômeno: de um lado, a Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, que pretende submeter o destino da nação à vontade tortuosa das minorias de proveta; de outro lado, a contenda entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganhou as manchetes dos jornais.
A Comissão de Juristas do Senado é uma espécie de grêmio livre jurídico, que tenta impor à nação todas as teses supostamente progressistas da esquerda, começando pela criminalização da “homofobia”, a ficção gay que já virou ditadura legal. E, pode não parecer, mas essa comissão é apenas uma das muitas facetas do danoso protagonismo jurídico por que passa o Brasil, do qual a reação do ministro Gilmar Mendes à pressão do ex-presidente Lula da Silva (para que seja adiado o julgamento do mensalão) é apenas o sintoma atual — ainda que não menos recorrente na história do Brasil.
A pressão do Executivo sobre o Judiciário é uma caraterística basilar da República brasileira, que nasceu de um golpe e se consolidou com o arbítrio — a ditadura do Estado Novo, protagonizada pelo presidente civil Getúlio Vargas, mas sustentada por militares, pois não existe ditadura sem o concurso das armas.
Ao pressionar ministros do Supremo para que eles não julguem o caso do mensalão neste ano, visando proteger seus companheiros de partido, Lula retoma uma danosa tradição brasileira que remete aos primórdios da República, com a ditadura de Floriano Peixoto, e ainda age desbragadamente, como um velho coronel da Primeira República. Nunca antes na história deste país, um político conseguiu ser tão reacionário no justo instante em que proclama revoluções por minuto, como faz Lula.
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Zumbi do Planalto
A exemplo do que ocorre hoje com Gilmar Mendes, o desabafo público de Hermenegildo Barros dividiu opiniões: enquanto parte da imprensa elogiava sua coragem, os jornais governistas o criticavam. O “Diário de Notícias” de São Paulo, em sua edição de 26 de fevereiro de 1931, elogiou suas “palavras de fogo”, afirmando que se tratava da “figura de um grande magistrado, de raras tradições de independência e cultura, que se ergue, fraco, contra o arbítrio, que o pode fulminar também, mas enormemente forte pelo desassombro e a justiça de seu gesto”.
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| CHOQUE ENTRE A TOGA E O PALANQUE |
A resposta do Executivo veio através do ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, que, numa reportagem do jornal “O Globo”, revelou que estava sendo solicitada ao governo a nomeação de um genro de Hermenegildo Barros e que o pedido fora feito não só por um amigo do ministro (posteriormente identificado como Afrânio de Mello Franco, que integrava o governo Vargas), mas também por outros interessados (que, se soube depois, eram a mulher e a filha do próprio ministro do Supremo). O pedido de emprego, segundo Oswaldo Aranha, foi negado, pois o governo não contratava parentes de autoridades do Executivo ou do Judiciário.
Como o ministro Hermenegildo Barros negou que tivesse pedido emprego para o genro, a polêmica continuou nos jornais e Oswaldo Aranha voltou à carga revelando que “não lhe causara surpresa o protesto do Sr. Hermenegildo Barros, pois, depois de ter recusado o recebimento de vencimentos elevados pelo Congresso, foi recebê-los no Tesouro, não somente 8 contos do exercício, mas 54 contos de exercícios findos, sem que tivesse sido aberto pelo Congresso o crédito especial para esse fim”. Como se vê, o polêmico recebimento de gordas remunerações extras pelos magistrados brasileiros é um mal que acompanha historicamente os tribunais. E o Executivo sempre soube explorar essas fragilidades do Judiciário...
...Por isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal — especialmente Gilmar Mendes — precisam tomar cuidado com Lula da Silva, o Zumbi do Planalto, que não desencarna da Presidência. No confronto entre o palanque e a toga, o palanque sempre vence. Ainda mais no Brasil, em que a magistratura não goza de nenhuma simpatia da população, e Lula, seu principal antagonista, foi canonizado em vida — graças ao apoio das universidades, à covardia da oposição e, também, ao populismo jurídico que Gilmar Mendes tanto condena, mas também pratica. Seu enfrentamento público com Lula, por exemplo, ainda que represente uma vitória momentânea, com o recuo do ex-presidente, desgasta ainda mais o Supremo e expõe os ministros.
Lula inimputável
O próprio Gilmar Mendes já se expôs além da conta. Começando pelo fato de que não devia comparecer à casa de Nelson Jobim (outro boquirroto, que confessou ter fraudado a Constituição), sabendo que Lula lá estava. Se durante seus dois mandatos Lula se beneficiou da omissão de todas as instituições e abastardou o Brasil como e quanto quis, o que podem fazer contra ele, agora, quando não passa de um idoso doente e sem mandato? Se Lula já era inimputável quando chefiava o Executivo, e nessa condição só podia fazer o que a lei mandava, mais inimputável se torna agora, em que, como cidadão comum, só não pode fazer o que a lei proíbe. É claro que a lei proíbe qualquer um de atrapalhar a Justiça, mas como o ministro Gilmar Mendes poderá provar que Lula tentou pressioná-lo, a não ser que lhe tivesse dado voz de prisão na própria casa de Jobim? É a palavra de Gilmar contra o silêncio de Lula — o que só prejudica o ministro.
Prova disso é que Gilmar Mendes deu uma desastrada declaração ao blog “Rádio do Moreno”, do jornalista Jorge Bastos Moreno, do jornal “O Globo”. Segundo ele, o ministro informou que entrará com uma ação na Procuradoria-Geral da República “pedindo o substrato das empresas estatais que usam o dinheiro público para o financiar blogs que atacam as instituições”. Disse Gilmar: “É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal, que subsidia o blog, não pode patrocinar ataques às instituições”.
Começando pela expressão “blogueiros sujos”, foi desastrosa a declaração do ministro, o que só ajuda Lula e o PT.
Quem chama os jornalistas Luiz Nassif, Paulo Henrique Amorim e Leonardo Attuch, entre outros, de “blogueiros sujos” é o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista “Veja” — o que é compreensível, pois se trata de uma polêmica entre colegas de profissão. Mas uma autoridade constituída jamais pode valer-se dessa linguagem vulgar, como se fosse mero ombudsman de jornal alheio e não um ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo silêncio já é uma advertência, pois sua palavra é sempre uma sentença, mesmo quando imagina que seja uma opinião.
É claro que é indesejável o governo patrocinar blogs de partido disfarçados de imprensa livre, como são os blogs citados pelo ministro. Mas se Gilmar Mendes considera que eles estão atacando as instituições e seus representantes, que ingresse na Justiça pedindo reparação por danos morais. O que não convém é o próprio ministro procurar membros do governo para exigir que se ponha fim ao patrocínio oficial desses blogs, como se fosse papel do Supremo fazer o trabalho do Tribunal de Contas ou dos partidos de oposição com assento no Legislativo.
Publicado no Jornal Opção, de Goiânia.
José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.
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