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segunda-feira, 5 de março de 2012

DESARMAMENTO CIVIL. CANADÁ ACABA COM REGISTRO DE ARMAS LONGAS. Os cidadãos têm o direito à própria defesa.


Conservadores extinguem registro de armas longas no Canadá


BENE BARBOSA
05 MARÇO 2012           

O recadastramento periódico brasileiro jamais teve o objetivo de gerar melhora na caótica segurança pública. Tem, sim, o veio totalitarista que tenta impedir o cidadão de exercer o seu direito conquistado no referendo de 2005.

No último dia 15 de fevereiro, o Parlamento Canadense aprovou, com o voto de todos os deputados conservadores e com apoio de muitos deputados de esquerda, o fim da exigência de registro para armas longas. A lei segue agora para o Senado, onde a previsão é de que seja aprovada sem maiores surpresas.


A exigência vigorava desde 1998 e consumiu a exorbitante soma de 2,7 bilhões de dólares para criação e execução do programa nacional de registro de armas longas. Coincidência ou não, sua instituição ocorreu um ano após o desarmamento ser “importado” também para o Brasil, pelas mãos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que culminou na aprovação do malfadado “Estatuto do Desarmamento”, em 2003, já pelo então presidente Lula. Porém, após 13 anos de vigência do programa, os canadenses não resolveram um só caso de homicídio graças ao registro obrigatório, consolidando seu fracasso.

Aliás, crimes cometidos com armas longas foram raríssimos. Desde 1997, apenas três homicídios ocorreram com a utilização de armas deste tipo de armamento registradas e, ainda assim, em nenhum dos três casos a polícia esclarece se os autores foram condenados ou se agiram, por exemplo, em legítima defesa.

Os desarmamentistas sempre alardearam por lá o mesmo que aqui, isto é, que o registro seria responsável não só por ajudar a elucidar crimes, como também os reduziria. Ledo engano. 

Um estudo produzido na Universidade McMaster, de autoria do professor Caillin Langmann e publicado no conceituado Journal of Interpersonal Violence, reconheceu categoricamente que “não se conseguiu demonstrar uma associação benéfica entre a legislação e as taxas de homicídio por arma de fogo entre 1974 e 2008".

Na realidade, não há um único estudo acadêmico arbitrado por criminologistas ou economistas que tenha encontrado um benefício significativo de leis sobre armas em qualquer país que tenha adotado maiores restrições à sua circulação civil, como o próprio Canadá, a Inglaterra, a Austrália ou mesmo o Brasil.

O sistema brasileiro, inclusive, é ainda mais rígido, pois, além de ser obrigatório o registro na Polícia Federal até das velhas cartucheiras de nossos sertanejos e ribeirinhos, este ainda precisa ser refeito a cada três anos. 

Um total disparate, um desperdício de dinheiro público, que prende em funções burocráticas policiais que poderiam estar, por exemplo, em nossas escancaradas fronteiras. E o mais grave é que, a cada ano, mais e mais armas passam da legalidade à ilegalidade, uma vez que, se o registro vencer, não é mais possível restaurá-lo, jogando-se, assim, na ilegalidade milhares de pessoas que passam a ter de escolher entre arriscar e ficar com uma arma ilegal, ou entregá-la ao governo.

O recadastramento periódico brasileiro jamais teve o objetivo de gerar melhora na caótica segurança pública. Tem, sim, o veio totalitarista que por vias burocráticas tenta, de todas as formas, impedir o cidadão de exercer o seu direito conquistado no referendo de 2005, no qual quase 60 milhões de brasileiros disseram não ao desarmamento e sim ao seu sagrado direito de não entregar sua vida e a de seus familiares nas mãos de um Estado inepto em defendê-lo.

Os canadenses evoluíram e abandonaram um sistema burocrático, dispendioso e que não apresentava qualquer resultado válido. Considerando que, na década de 90, o Brasil não pestanejou em copiar a onda desarmamentista do Canadá, da Inglaterra e da Austrália, a pergunta a se fazer agora é: vai copiar novamente? 

Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil - www.mvb.org.br.

TEXTO REPRODUZIDO DO SITRE MÍDIA SEM MÁSCARA:
IMAGEM:

2 comentários:

  1. mas no canada não tem um desgoverno stalinista como O Brasil ! não partido de direita no Brasil não há oposição hoje Dilma abraça Collor abraça Sarney , abraça FHC !

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  2. Vejo o problema da violência no Brasil como sendo a impunidade com a qual convivemos.
    O cidadão de bem, adulto e pleno de seus direitos e deveres tem o direito de possuir armas de fogo se quiser. É assim nos EUA, Europa e até nos nossos vizinhos do Mercosul como a Argentina e o Uruguai. Se no Brasil não é assim é porque o Estado Brasileiro não reconhece seus cidadãos de bem, como adultos plenos de seus direitos e deveres e sim como cidadão de segunda classe, incapazes de discernir entre o certo e errado e sem responsabilidade sobre seus atos. E se isto ocorre aqui é porque muitos de nós achamos isto mesmo, como inclusive já foi argumentado algumas vezes aqui mesmo.
    A meu ver o mais grave é que alem de um desrespeito endêmico a vontade popular e ao mais puro bom senso existe um o erro de foco na política do Ministério da Justiça que infelizmente tem custado e ainda vão custar muitas vidas. Violência (assim como corrupção e qualquer outro crime) se combate com punição. Bandido tem que ir para cadeia. É simples assim. O Governo Federal elegeu o tema "desarmamento da população civil honesta" (obviamente a única atingida pelo Estatuto do Desarmamento) como principal bandeira para o combate a violência. Chegaram a dar status ao tema ao ponto de fazerem um plebiscito nacional sobre a proibição de comercio de armas (que obviamente perderam). Ora Plebiscito se faz para temas realmente relevantes como, por exemplo, definir o sistema de governo de uma nação (Presidencialismo ou Parlamentarismo lembram?). Mas plebiscito sobre armas de fogo? Faça-me o favor!
    O fato é que a bandeira do desarmamento da população civil pode ser bonitinha, politicamente correta, ter artistas fazendo campanha na TV, etc... Mas desvia o foco das ações realmente eficazes no combate a violência como estruturar, treinar e aparelhar as polícias para que sejam capazes de elucidar os crimes (hoje 93 % dos homicídios no Brasil não são elucidados), construir cadeias, chegar aos criminosos e prende-los. E, não menos importante, não solta-los um ano depois em regime semi-aberto para que voltem a cometer crimes. Embora todos os que estudem a sério segurança pública saibam disso, isto obviamente é caro e muito mais difícil e trabalhoso do que criar e divulgar maciçamente a associação armas = violência (quando deveria ser impunidade = violência) e levantar a bandeira do desarmamento civil. Enfim, neste tema, assim como em muitos outros, temos o retrato do Brasil.
    A história nos ensina que com o tempo a realidade se impõe. Vários países que adotaram uma política restritiva em relação às armas de fogo experimentaram um aumento nos indices de violência e estão revendo estas políticas. E isso, algum dia, também vai acontecer no Brasil. Quanto mais cedo isto acontecer, menos brasileiros perderão suas vidas.

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