"PLEBISCITO SOBRE ARMAS AGORA É OPORTUNISMO, DEMAGOGIA OU GOLPE." (Raul Jungmann *)

 PLEBISCITO SOBRE ARMAS É GOLPE

Raul Jungmann diz que nova consulta popular é um desrespeito à vontade democrática e soberana dos brasileiros, é desrespeitar o resultado das urnas e um péssimo precedente
Por: Raul Jungmann

Em outubro de 2005, o povo brasileiro foi às urnas para votar no chamado “referendo do desarmamento”. Por 64 a 36%, venceu a proposta pela continuidade da comercialização de armas de fogo. A campanha foi limpa, com tempos de rádio e tv iguais para os dois lados, o do “sim” e o do “não”, este afinal vencedor.

Propor agora uma nova consulta popular é um desrespeito à vontade democrática e soberana dos brasileiros, é desrespeitar o resultado das urnas e um péssimo precedente.

Se for possível revogar a decisão da maioria ao sabor do momento e/ou vontade dos governantes, então não temos decisões, mas contingências; não temos regras, mas anarquia.   Estaríamos,  assim agindo,  no reino da insegurança jurídica e democrática, nos submetendo ao talante da vontade do conduttieri de plantão.

Não vem ao caso se os brasileiros e brasileiras  votaram “não” porque expostos à violência e a barbárie cotidiana e, sem um Estado que os defenda da criminalidade, optaram pela possibilidade de comprar armas um dia. Pouco importa - embora para nós importe muito - se a liquidez e o número de armas  tenha razão direta com o número de mortes por armas de fogo, e estas, desgraçadamente, continuem matando.

Acima dessas considerações está, repito, a vontade da maioria, está o respeito às regras do jogo democrático. Sem as quais, com ou sem armas, não alcançaremos uma sociedade mais justa e que respeite o direito à vida.

Afirmo isso na qualidade de secretário nacional da Frente Brasil sem Armas que fui, e coordenador do referendo do desarmamento. Também como criador da subcomissão de controle de armas e munições da Câmara dos Deputados, a 1ª nas Américas, e sub-relator da CPI do tráfico de armas.

A derrota de 2005 não abalou as convicções que tenho que quanto menos armas, mais vidas. E que os controles introduzidos pelo Estado, via Estatuto do Desarmamento, foram e continuam sendo decisivos para inverter a curva ascendente das mortes por armas de fogo, que nos colocam na triste condição de recordistas mundiais em números absolutos.

Ao presidente Sarney, de quem desconheço o currículo pelo desarmamento, podemos sugerir dez medidas essenciais para controlar armas, munições e reduzir assassinatos. E ele em muito nos ajudaria se se dispusesse a apoiá-las com o peso do Senado Federal.

Por inaceitável e dramática que seja a tragédia de Realengo e a morte de crianças inocentes, as saídas para evitar que ela se repita não podem ter por vítima a democracia.

Plebiscito sobre armas agora é oportunismo, demagogia ou golpe.

* Raul Jungmann é ex-ministro do desenvolvimento agrário, ex-deputado federal, membro da executiva nacional do PPS e foi coordenador da campanha pelo desarmamento no Brasil.

TEXTO EXTRAÍDO DO PORTAL NACIONAL DO PPS

http://portal.pps.org.br/portal/showData/199914