O MINISTRO FUX E O DESARMAMENTO. NÃO ESTÁ NA HORA, AINDA, DE CRIARMOS A SOCIEDADE PERFEITA.

1. Olho fixamente para a cara do sujeito. Não gosto do seu olhar. Me parece um bandido em potencial. É bem capaz de um dia fazer alguma coisa parecida com o massacre do Realengo. Pode ser um  outro Wellington Barbosa de Oliveira. Ou um  outro Ananias dos Santos, o que matou as irmãs Josely e Juliana, em Cunha.

Como, de algum modo razoável, poderíamos impedir que eles fizessem algo? Não há modo de saber o que vai pela cabeça das pessoas. Pelas letras de suas músicas? Fosse assim, talvez, o Rogério Skylab, fosse altamente suspeito de criminalidade potencial. Não quanto aos meus critérios, mas, talvez, os sugeridos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pelo que entendi de sua entrevista ao G1, se entendi suas especulações.

Eu não disse que Skylab é perigoso, e nem o ministro Fux tocou no nome dele. Mas o ministro do Tribunal expôs algumas idéias que poderiam ser aprofundadas de um modo meio complicado. Então, como alguém faria, e com que autoridade, para mandar rastrear algum cidadão por supostamente oferecer perigo potencial? Exceto os modos já utilizados hoje, dentro da Lei?

Hoje a polícia pode fazer isso, com ordem judicial, dentro da Lei, uma vez que apresente indícios fortes, ao juiz, de que está em andamento um crime, ou pode ocorrer um. Todos os dias os juízes permitem escutas legais. Ok. Mas não porque o indivíduo colecione armas, dentro da Lei.

Mas como isso aconteceria com Wellington se ninguém desconfiava do que ele fazia em casa e nem do que faria na escola?

Baseado em que argumento ou fato um juiz autorizaria a polícia a ficar seguindo e escutando as conversas e rastreando os sites de Skylab? Gosto muito do Skylab. Acho que ele faz pequenas crônicas do cotidiano. Ele é um ótimo cronista. Não vão começar agora a me rastrear porque gosto de Skylab!

Nos Estados Unidos são rastreados aqueles que já são criminosos e podem voltar a cometer crimes, como terroristas ou criminosos sexuais compulsivos.

O ministro Fux me desculpe, mas me parece, ou entendi mal a entrevista dele  ao G1, que o ministro tem alguma fórmula ou anda pensando em alguma, que inverterá a velha e boa proposição do direito, que aprendi com meu bom e falecido pai: “Meu filho, até prova em contrário, todos são inocentes”. Como o direito tem sofrido o impacto de teorias meio estranhas, no Brasil de hoje parece que o cidadão “é culpado previamente, até prova em contrário”.

Seria bom mesmo se pudéssemos ler a mente e as intenções do sujeito que vem pela calçada, em nossa direção. Ou do motoqueiro que pára ao nosso lado no semáforo. Ou daquele vizinho que parece tão simpático sempre, até que descobrimos que era um pedófilo contumaz.

Aprendi que podemos prevenir algumas coisas. A gripe por uma boa alimentação; o mau cidadão, pela educação na infância. Mas a gripe, apesar de tudo, pode nos pegar. E o sujeito bem educado, ainda pode ser um psicopata.

Ministro, a vida não é ciência exata. Podemos planejar, prevenir, evitar. Mas sempre haverá alguma surpresa. Faz parte do existir. Não há o mundo perfeito.

Podemos tomar todas as precauções. Um dia batem à nossa porta e são assaltantes violentos que arriscam a vida da nossa família.

2. O sujeito sai de uma livraria com um volume sobre Bin Laden, ou com o Capital, de Marx, ou Mentes Perigosas (sobre psicopatas). Pronto, a vendedora aperta um botão vermelho e isso alerta um policial que passa a seguir o sujeito, pelos livros que comprou!

O mesmo aconteceria com relação a alguém que acesse, em sua casa, um site pornográfico, um site da própria AlQaeda, ou um site que apóie o terrorismo islâmico, ou o site que traga informações sobre o Mossad. Pronto, um programa rastreador já nos indicaria como potenciais criminosos. Mas um sujeito desses poderia muito bem  ser um sizudo acadêmico levantando dados para o próximo livro ou a próxima tese. Pesquisar passaria a ser uma atividade altamente suspeita.

O ministro Fux me desculpe, mas não concordo com o senhor. E entendo que o ministro esteja preocupado com ações preventivas, com os atos dos malucos, com as elevadas taxas de criminalidade. Também sou pai, como o ministro. Bastaria que as polícias dos estados fizessem como a de São Paulo: combatessem o crime com vontade.  Mas há formas de implementá-las sem criar uma situação sinistra, meio arrepiante, de estado totalitário. Pois aí não haveria lei alguma e cada um estaria completamente exposto ao arbítrio do Poder. Sei que não é o que abordou na sua entrevista. Mas a minha preocupação também é concernente, visto que há, mesmo, autoritários e totalitários no Brasil.

O fiscal que vai à casa das pessoas vai não como dedo duro, mas auxiliar as pessoas no combate à dengue. Ensina como proceder com os vasos e com a água parada. E o cidadão pode não querer que entre em sua casa. Nos casos de denúncia de um grande foco, pode ir com a polícia para entrar, e com mandado judicial para arrombar um portão fechado de um terreno baldio.

Mas o fiscal não entra na casa da pessoa para combater a dengue e coloca no relatório tem um Corão em casa e ainda usa barba. Suspeito. Vi um crucifixo, ou uma estrela de Davi.

Não ministro. O Estatuto do Desarmamento autoriza as pessoas a terem armas legais em casa. É um direito do cidadão garantido pela Constituição. O plebiscito foi o resultado da vontade do povo. Uma vontade razoável. O cidadão tem o direito à Legítima Defesa.

Como alguém poderia invadir a casa das pessoas para ver se tem armas? Qual o argumento razoável?

O senhor se referiu a um cidadão dentro da Lei ou à casa de um bandido? Mesmo na casa de um bandido ninguém pode entrar assim de sopetão, como se fosse convidado de uma festa. Há exceções para os casos em que um crime esteja ocorrendo e a polícia possa entrar repentinamente.

Para Fux, que assumiu o posto de ministro do STF em março, por indicação da presidente Dilma Rousseff, o desarmamento é "fundamental", mas, para isso, não é necessário plebiscito e sim aplicar a lei e se estabelecer uma política pública de recolhimento de armas.

"Não [se] entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população", afirmou nesta quinta (14) ao G1. 

Quero entender que se trata da casa de alguém que possa ter uma arma ilegal. Mas como alguém saberia disso? Vão entrar na casa das pessoas e perguntar como quem pergunta sobre um foco da dengue? Bom dia, o senhor tem arma ilegal em casa? E se o cidadão responder que não? Reviram tudo igual vemos nos filmes americanos sobre a máfia? Com ordem de quem?

G1 - Para o sr., o massacre de Realengo é um motivo suficientemente forte para ensejar uma nova consulta à população?

Fux - Eu acho que tinha que vir uma solução legislativa, sem plebiscito mesmo. Todo mundo sabe que o desarmamento é fundamental.

O Estatuto do Desarmamento permite ao cidadão comprar arma legalmente. Quando se fala em desarmamento, são duas coisas diferentes: anular o estatuto e confiscar as armas compradas legalmente ou simplesmente desarmar as pessoas que têm armas ilegais? Ter armas ilegais já constitui crime. Ter armas legais nâo.
Como fazer quem tem armas ilegais devolvê-las? Entrando na casa de cada brasileiro? 

O ministro parece acreditar que as armas de fogo ilegais ou as legais são as únicas que matam. Matam mais que facas, porretes, machados, foices, facas de sushi, espetos de churrasco, agulhas de trico, e martelo?. Como faríamos para completar o desarmamento da população? Confiscaríamos tudo?

E os contrabandistas de armas não continuariam contrabandeando? Os roubos de armas de militares e guardas de segurança não continuaria? Não haveria um preço am alta pela lei da oferta e da procura? Os bandidos deixariam de comprar armas de fogo? Bandidos compram armas de fogo em lojas? Wellington e Ananias compraram em lojas?

Seria mais fácil a presidente Dilma Rousseff assinar uma medida provisória decretando que, ”a partir da data da publicação desta MP no Diário Oficial, está banida a violência intrínseca que existe na Natureza Humana”. E o tal decreto já valeria para o mundo todo. Quem seria capaz, em sã consciência, de ficar contra (Lula ficaria com uma inveja danada)?
Pronto, estaria decretado um mundo de paz. E isso diminuiria um bocado o número de processos que atormenta os ministros do STF.

Para concluir.

Tenho escrito aqui, que a era da Ciência criou uma ilusão: a de que podemos  descobrir as supostas leis naturais ou sociais e, com elas, tentar interferir na Realidade. Mas isso é possível apenas em parte. Não há mundo perfeito. A ciência deve nos ajudar, não nos controlar.

A Natureza Humana é um mistério, e é melhor que continue assim, pois cientistas querendo nos transformar em seres completamente bons podem nos causar um grande mal, quando descobrirmos que viramos um bando de formigas agindo mecânicamente, sem juízos de valores e sem valores. Creio que muitos revolucionários, ao longo do tempo, estivessem cheios de boas intenções para consertar o mundo, mas centenas de milhões de pessoas morreram por causa disso.

Da mesma forma, as medidas que queiram criar as sociedades perfeitas podem ser muito mais estranhas e violentas do que aquilo que queríamos, inicialmente, combater.

LEIA ABAIXO A ENTREVISTA COMPLETA DO MINISTRO LUIS FUX AO G1:


http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/novo-plebiscito-sobre-armas-e-desnecessario-diz-luiz-fux.html

15/04/2011 06h00 - Atualizado em 15/04/2011 06h00

Novo plebiscito sobre armas é desnecessário, diz Luiz Fux

Ao G1, ministro do STF defende 'solução legislativa, sem plebiscito'.
Para ele, 'povo votou errado' em 2005 ao manter comércio de armas.