Apesar da legislação considerar crime a apologia, o uso e o tráfico de drogas, entre elas a maconha, os usuários ou defensores da liberdade de uso ou descriminação da erva, chincheiros ou maconheiros, conforme o dicionário, continuam insistindo. O limite entre a defesa de uma ideia e a apologia de um crime é muito sutil. Assim, os promotores da Marcha da Maconha que se pretende realizar em sete de maio no Arpoador foram detidos na Lapa, ontem, (23) quando distribuiam panfletos sobra a próxima marcha.
Para o delegado-adjunto da 5ª DP, Antonio Ferreira Bonfim Filho, o direito brasileiro não permite apologia ao crime. "Eles vão responder em juízo, já que não quiseram prestar depoimento".
Além dos panfletos, o grupo carregava um cartaz. Dois integrantes usavam uma camisa com o nome do movimento.
Além dos panfletos, o grupo carregava um cartaz. Dois integrantes usavam uma camisa com o nome do movimento.
Os panfletos continham frases questionando por que a maconha não era legalizada; afirmando que é utilizada há anos para diversos fins; que, se vendida legalmente, poderia gerar recursos para o Estado; e que o comércio ilegal tem como consequências violência e corrupção. Os velhos argumentos que não provam nada, uma vez que um país que descriminasse a maconha e a liberasse seria invadido pelo turismo da fumaça. O Brasil é signatário de tratados internacionais que criminalzam a droga.
Exceto o álcool e o tabaco, os países praticamente baniram as drogas que provocam estados alterados de consciência. Mesmo na California, em que há plantio legalizados para a produção de remédios ou uso médico, a liberação foi derrotada em recente plebiscito. Orientados pelo advogado, afirmaram que só iriam prestar depoimento em juízo, sendo liberados.
Além dos panfletos, o grupo carregava um cartaz. Dois integrantes usavam uma camisa com o nome do movimento. Os panfletos continham frases questionando por que a maconha não era legalizada; afirmando que é utilizada há anos para diversos fins; que, se vendida legalmente, poderia gerar recursos para o Estado; e que o comércio ilegal tem como consequências violência e corrupção.
Autor do texto e advogado do movimento, Gerardo Xavier Santiago considerou arbitrária e truculenta a atuação dos policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, que prenderam os integrantes do grupo.
Ele citou decisões da Justiça favoráveis à realização da marcha (passeata que acontece anualmente em diversos estados) - como os habeas corpus preventivos, concedidos nos dois últimos anos - para argumentar que a panfletagem não caracteriza apologia, mas, sim, a manifestação de um posicionamento político:
- Se ser favorável à mudança da legislação é crime, os abolicionistas deveriam ter ido para a cadeia no século XIX (Outros tempos, outra Constituição, e o homem é advogado). Somos um movimento legítimo, que defende uma ideia. Ano passado, aconteceu a mesma coisa: detiveram integrantes do movimento que estavam panfletando, mas o Ministértio Público arquivou o procedimento. Só durante a ditadura pessoas foram presas em circunstâncias como essa. Vou analisar a possibilidade de entrar com uma representação por abuso de autoridade contra os policiais.
Delegado-adjunto da 5ª DP, Antônio Ferreira Bonfim Filho ratificou a interpretação do policiais militares, de que os rapazes estavam fazendo apologia ao uso de drogas: O Direito brasileiro não permite a apologia ao crime, seja ela explícita ou implícita. No caso deles, era explícita.
Marcha tevehabeas corpus em 2009 e 2010
Nos últimos dois anos, a Marcha da Maconha aconteceu amparada por habeas corpus preventivo. Para o evento deste ano, o advogado Gerardo Xavier Santiago, aguarda apenas a decisão do juiz. "Já entramos com o pedido e deverá sair na semana que vem porque os promotores e juízes já entenderam que trata-se de liberdade de expressão", explicou.
Em 2008, integrantes da Marcha também foram detidos na 9ª DP (Catete). O processo, segundo Gerardo Santiago, foi arquivado. "È o que vai acontecer com este aberto aqui na 5ª DP porque não se trata de crime e sim de uma discussão de ideias. Você pode não concordar, mas não tem o direito de prender a pessoa", disse.
Texto com base no noticiário.
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/04/23/integrantes-da-marcha-da-maconha-sao-detidos-fazendo-panfletagem-pela-legalizacao-na-lapa-924303899.asp
http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/
http://www.portalrg.com.br/noticia/policia-prende-quatro-pessoas-com-panfletos-para-a-marcha-da-maconha-68236.html
Com apoio de um banner, os jovens estavam distribuíndo panfletos com o calendário das passeatas e vendiam camisetas do evento a R$ 25 cada. Além de Thiago, os jovens Renato Athayde Silva, Adriano Caldas e Achille Lollo foram liberados e vão responder o processo em liberdade. "Eles deveriam prender o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e o governador Sérgio Cabral, afinal eles defendem a movimento", disse o advogado do movimento, Gerardo Xavier Santiago.
